Dispoe sobre a substituição de fiscal para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da CONTRATO N. 054/2025 Firmado pelo Municipio de Várzea Grande.

A Secretária Municipal de Assistência Social de Várzea Grande – MT, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 054/2025.

RESOLVE:

1°. DESIGNAR o(a) Senhor(a) ANA CAROLINA RABELLO DA SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) sob CPF nº XXX.994.111-XX, matricula nº 137453, como FISCAL TITULAR em substituição a(o) Senhor(a), TARLITA DIAS MIRANDA, inscrito(a) sob o CPF de nº XXX.247.291-XX para acompanhar e fiscalizar a execução CONTRATO N. 054/2025 decorrente da Ata de Registro de Preços n. 19/2025 originado do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n. 35/2024 com a FESTAS E ARTIGOS DE ÉPOCA LTDA inscrita no CNPJ nº 37.486.867/0001-09, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições preparadas, de qualidade, contemplando as três principais refeições diárias, sendo elas desjejum, almoço e jantar, para atendimento aos programas socioassistenciais e aos servidores da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT.

2°. Caberá ao Fiscal do Contrato, ora designado, o acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do referido contrato, competindo-lhe:

I - ZELAR pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências a sua execução, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou dos defeitos observados, e, submeter, aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - AVALIAR, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela contratada,

III - ATESTAR, formalmente, as notas fiscais, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento, devendo realizar o acompanhamento e conferência dos serviços prestados para comprovar a qualidade/quantidade e exigir a garantia do serviço durante toda a contratação;

IV - OBSERVAR se a fatura apresentada pela contratada refere-se ao serviço e todas as despesas foram efetivamente prestadas no período, e havendo dúvida, determinar sua correção, bem como recorrer ao auxílio para efetuar corretamente a conferência do atesto fiscal;

V - SOLUCIONAR problemas que afetem a relação contratual, propondo a Secretaria Gestora do Contrato, a prorrogação de sua vigência quando necessário;

VI - ELABORAR, relatório de fiscalização, referente a cada período de execução das atividades constantes na nota fiscal dos serviços prestados, devendo fazer juntada ao processo de pagamento, antes do encaminhamento ao financeiro;

VII - ADOTAR outras medidas legalmente previstas para o integral acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratado.

Art. 3º. O servidor ora designado declara ter pleno conhecimento do objeto contratado pelo Município de Várzea Grande.

Art. 4º. Dê ciência formal ao servidor designado.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de assinatura do presente Contrato.

Publica-se, registre-se e cumpra-se.

Várzea Grande, 09 de julho de 2025.

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

Secretaria Municipal de Assistência Social