ATA DE ABERTURA E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO
No dia 21 (vinte e um) do mês de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco) às às 14:00 horas, na Sala de Reunião, Serviço de Saneamento Ambiental ÁGUAS DO PANTANAL – Autarquia Municipal de Cáceres-MT, reuniram-se os membros da comissão permanente de contratações: Vinícius Leal Vieira, Rosair Santana de Oliveira e Angela Antunes dos Santos designados pela Portaria nº 16/2025/SSAAP publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso em 10/01/2025, para a realização de credenciamento e abertura de documentação de habilitação, proposta técnica e de proposta comercial da licitação realizada na modalidade Concorrência Publica, cujo objeto visa à Contratação de agência de propaganda, para a prestação de serviço de publicidade para o Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, cujas atividades têm por objetivo: estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, intermediação, supervisão, execução de estratégias, e ações de publicidade e atividades complementares, com a finalidade de dar publicidade e divulgar informações institucionais, educativas e de utilidade pública, relacionadas ao saneamento ambiental, ao uso consciente da água e às demais iniciativas desenvolvidas pela autarquia. Além disso, a comunicação adequada contribui para o fortalecimento da imagem institucional e o engajamento comunitário nas questões ambientais e de sustentabilidade. O Edital e seus anexos foram disponibilizados a quem interessar e publicado no site http://www.aguasdopantanal.eco.br como também, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (A.M.M.) do dia 10 de abril de 2025 • Ano XX | Nº 4.714- página 87. Apenas a representande da empresa Gonçalves Cordeiro compareceu a sessão. Foi aberta a sessão com a abertura do envelope n° 5 referentes a habilitação, entregue pela empresa AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E STARTUP GC LTDA EPP, CNPJ: 23.718.215/0001-48. O envelope foi periciado e vistado pela Comissão de Contratação e diante da verificação dos documentos apresentados em envelope, lacrado e rubricado em seus fechos. Em seguida a Comissão de Contratação fez a abertura do envelope 5 (Habilitação) e rubricou todas as folhas. Ao analisar os documentos constatou-se que a empresa Gonçalves Cordeiro atendeu a todas as exigências editalicias, sendo declarada Habilitada.
Sendo esse o propósito da licitação, encerra-se a sessão abrindo-se prazo de 5 (cinco) dias úteis para Interposição de Recursos; havendo recurso abrir-se-á 05 (cinco) dias úteis para contrarrazões, e, após análise dos recursos e contrarrazões, será marcada a data da nova sessão, se ocorrer alteração na decisão final. Caso não ocorra interposição de recursos no prazo estipulado, será encaminhado o processo para o Diretor Executivo para Homologação. E, nada mais havendo a tratar, encerra-se a presente ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.
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Ângela Antunes dos Santos
Membro da CPC
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Vinícius Leal Vieira
Membro da CPC
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Rosair Santana de Oliveira
Membro da CPC
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AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E STARTUP GC LTDA EPP
LEANDRA CRISTINA BONFIM