EMENTA: SUBSTITUI FISCAL DO CONTRATO Nº 001/2025, CUJO OBJETO É O REPASSE DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO, CONFORME EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 172/2001 DE 06 DE MARÇO DE 2001 E EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO II ART. SÉTIMO, DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO - GROSSENSE, A TÍTULO DE REPASSE FINANCEIRO QUE POSSIBILITE SUA APLICAÇÃO NAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o (a) Sr.º. (ª). FRANCIELLY PINHEIRO DE SOUZA, portador (a) da Carteira de Identidade sob o RG Nº 23XXXX00 - SSP/MT e CPF nº 042.XXX.XXX-66, servidor (a) público (a) municipal ocupante do Cargo Comissionado de CHEFE DE SERVIÇO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em substituição a servidora Sr.ª. TATIANA ROGÉRIA SILVA, para fiscalizar CONTRATO Nº 001/2025, CUJO OBJETO É O REPASSE DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO, CONFORME EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 172/2001 DE 06 DE MARÇO DE 2001 E EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO II ART. SÉTIMO, DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO - GROSSENSE, A TÍTULO DE REPASSE FINANCEIRO QUE POSSIBILITE SUA APLICAÇÃO NAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, tendo como credor CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE (CISMNORTE) – CNPJ Nº 02.XXX.XXX/XXX1-31.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 22 dias do mês de julho do ano de 2025.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.