Para atendimento das condições previstas no instrumento convocatório, e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 14.133/2021; bem como ao Decreto Municipal n° 73/2023, o Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal torna público os preços registrados na ata abaixo discriminada, bem como as respectivas empresas detentoras, conforme seguem:

ÓRGÃO GERENCIADOR: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL DE CÁCERES-MT.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS IMÓVEIS E ESTRUTURAS EM GERAL DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, INSUMOS E MÃO DE OBRA, SOB CRITÉRIOS DE JULGAMENTO PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, QUE SERÁ APLICADO NOS CUSTOS DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS DE SERVIÇOS BASEADAS NAS TABELAS DE PREÇOS SINAPI E SICRO, QUE SERÃO ELABORADAS SOB DEMANDA, conforme condições e exigências estabelecidas no edital.

AS DESPESAS DECORRENTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORRERÃO À CONTA DE RECURSOS PRÓPRIOS E VINCULADOS DO ORÇAMENTO VIGENTE, ALOCADO SOB A CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL:

Órgão/Unidade	Dotação	Fonte
04.01	17.122.1012.1039.0000 3.3.90	501 – Outros Recursos não vinculados
04.01	17.512.1013.1043.0000 3.3.90	501 – Outros Recursos não vinculados

RESOLVE REGISTRAR O PREÇO DA EMPRESA ABAIXO MENCIONADA:

EMPRESA	SINGULAR SERVIÇO E CONSTRUTORA LTDA
CNPJ	43.619.992/0001-42
ENDEREÇO COMPLETO	Av. Brasil, n° 566E, Centro – Tangará da Serra/MT, CEP: 78.300-096
REPRESENTANTE LEGAL	Bruno Fernandes da Costa Sócio Administrator
CONTATO (TELEFONE)	(65) 99623-4673
ENDEREÇO ELETRÔNICO	singular.eng.civil@gmail.com

SINGULAR SERVIÇO E CONSTRUTORA LTDA

ITEM	CÓD TCE	DESCRIÇÃO	UND	VALOR ESTIMADO CONTRATADO	PERCENTUAL DE DESCONTO	VALOR DO DESCONTO	VALOR TOTAL ESTIMADO COM DESC.
01	383011-0	SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS IMÓVEIS E ESTRUTURAS EM GERAL DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, SOB DEMANDA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, INSUMOS E MÃO DE OBRA. SOB CRITÉRIOS DE JULGAMENTO PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, QUE SERÁ APLICADO NOS CUSTOS DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS DE SERVIÇOS BASEADAS NAS TABELAS DE PREÇOS SINAPI E SICRO VIGENTES À DATA DE ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS, QUE SERÃO ELABORADAS SOB DEMANDA.	01	R$ 550.000,00	9,21%	R$ 50.655,00	R$ 499.345,00

VALOR ESTIMADO TOTAL DA ATA: R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais)

VALOR TOTAL ESTIMADO COM DESCONTO de 9,21%: R$ 499.345,00 (Quatrocentos e noventa e nove mil e trezentos e quarenta e cinco reais)

Cáceres-MT, 21 de julho de 2025.

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JULIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo

Decreto 1019/2021

Publicado em 30/12/2021 – AMM

(Assinado Digitalmente)