TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 37/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 92/2022, Adesão Ata de Registro de Preços n.º 21/2022, oriunda do Pregão Presencial nº 24/2022 da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte – MT

GERENCIADORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

EMPRESA: ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, com CNPJ/MF nº 26.804.377/0001-97.

O presente aditivo tem por objeto a terceira prorrogação do prazo de Vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses contados a partir de 27/07/2025 até 27/07/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA INFORMATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE LICENCIAMENTO MENSAL DE SISTEMAS WEB, DISPENSANDO A INSTALAÇÃO DE QUALQUER PROGRAMA, PLUG-IN, EMULADOR OU QUALQUER OUTRO RECURSO TECNOLÓGICO QUE SEJA REQUISITO PARA INICIALIZAR O SISTEMA, ESPECÍFICOS PARA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL SEM LIMITE QUANTO AO NÚMERO DE USUÁRIOS, COM IMPLANTAÇÃO, HOSPEDAGEM DE DADOS, TREINAMENTO DOS USUÁRIOS E SUPORTE TÉCNICO, JÁ INCLUSAS ALTERAÇÕES LEGAIS E MANUTENÇÕES CORRETIVAS SE HOUVEREM, INCLUINDO A MIGRAÇÃO DE DADOS DOS SISTEMAS ORA EM USO”, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DESTE EDITAL, TUDO ISSO COM PLENO ATENDIMENTO À LEI N° 4.320/64, À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, À NBCASP, AO SIAFIC - SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E ÀS NORMATIVAS DO TCE-MT.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO/ MUNICIPAL