DECRETO Nº 049/2025

"Altera o inciso III, do art. 1º, do Decreto Municipal nº 040/2023, que dispõe sobre a nomeação de Comissões Especiais de Avaliação para enquadramento e acompanhamento funcional dos servidores municipais, nos termos dos novos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, do Município de Torixoréu-MT, e dá outras providências, e revoga o Decreto nº 044/2023."

O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO a necessidade de substituição decorrente da aposentadoria do servidor José Tavares da Guarda;; CONSIDERANDO por fim, a necessidade de manutenção de Comissão Especial de Avaliação, nos termos dos planos de carreira vigentes, para enquadramento e acompanhamento funcional dos servidores com avaliação periódica para fins de progressão, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o servidor LEONAN LONGHINE VASCONCELOS para atuar junto à Comissão Especial de Avaliação – Poder Executivo, passando o inciso III, do art. 1º, do Decreto 040/2023, a viger com a seguinte redação: “Art. 1º [...] III – COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO – PODER EXECUTIVO: 1 – Leonan Longhine Vasconcelos; 2 – Leticia Oliveira Luz; e 3 – Welinton Soares Dantas.”

Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, aos 22 dias do mês de julho de 2.025

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal