Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 263/2025, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 041/2025 e autorizo a contratação da empresa TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA com CNPJ: 15.375.991/0003-26, objetivando a AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, no Valor total de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá – MT, 22 de julho de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL