Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 315/2025, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 043/2025 e autorizo a contratação da empresa CASA FORTE MATERIAS PARA CONSTRUÇOES E SUPRIMENTOS LTDA CNPJ: 61.493.765/0001-03, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAS PARA EXPANSÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA E MANUTENÇAO DE POÇOS ARTESIANOS PARA O MUNICIPIO DE NOVA MARINGA-MT, que apresentou a menor proposta no Valor total de R$ 59.777,00 (cinquenta e nove mil e setecentos e setenta e sete reais).

A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 22 de julho de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL