SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 150/2024
TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 150/2024 .
PREGÃO PRESENCIAL N°. 015/2024.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 055/2024.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 150/2024 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N°. 015/2024 ORIGINADO DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 001/2024, REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO N° 001/2024 "CARONA" - REALIZADA PELA (PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT), REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE COMPRA DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA EM GERAL E GENEROS ALIMENTICIOS VIA SISTEMA INFORMATIZADO, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA - ME.
PREÂMBULO
DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL
O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n°. 18.009.871/0001-31, estabelecida no Município de Cuiabá, na Av. Prainha (Lot Consil), nº. 09, Bairro Alvorada, CEP: 78.048-436, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo da alteração do valor global sob as seguintes cláusulas e condições:
DA FINALIDADE:
O presente termo aditivo tem como finalidade a alteração de 25% do valor global do Contrato Nº. 150/2024, conforme a solitação da secretaria de adimistração, acrescentando R$ 375.000,00 (Trezentos E Setenta E Cinco Mil Reais) ao valor global, passando o mesmo de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão E Quinhentos Mil Reais) para R$ 1.875.000,00 (Um Milhão Oitocentos E Setenta E Cinco Mil Reais).
DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal na Lei Federal 14.133/21.
CLÁUSULA PRIMEIRA
Constitui o objeto deste Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO, com a acréscimo de R$ 375.000,00 (Trezentos E Setenta E Cinco Mil Reais) ao valor global.
CLAUSULA TERCEIRA
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO, passa a ter a seguinte redação:
3.1. Dá-se a este contrato o valor total de R$ R$ 1.875.000,00 (Um Milhão Oitocentos E Setenta E Cinco Mil Reais).
CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.
CLAUSULA QUINTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
É parte integrante deste Termo Aditivo independente de transcrição: o Edital do PREGÃO PRESENCIAL N°. 015/2024.
A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.
E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.
Porto dos Gaúchos - MT, 22 de Julho de 2024.
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Município de Porto dos Gaúchos/MT Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE |
Pantanal Gestão E Tecnologia LTDA - ME CNPJ Sob n°. 18.009.871/0001-31 CONTRATADO |
Daniel Ferreira de Souza
CPF 004.489.351-55
TESTEMUNHA Angélica Bittencourt
CPF 757.118.421-53
TESTEMUNHA