SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso, pessoa de direito público interno, C.N.P.J/MF Nº 33.683.822/0001-73, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneghel nº 62 na cidade de Nova Bandeirantes, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Prefeito Municipal Sr. Joao Rogerio De Souza, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Bandeirantes/MT, portador da Cédula de Identidade RG nº. 09283641 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 621.323.851.49, residente e domiciliado no Município de Nova Bandeirantes/MT, denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa ESTRUTURAS METALICAS PENIEL LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº. 11.496.835/0001-09, estabelecida à Av José Francisco Otênio, nº 710, Bairro: Centro, cidade de Nova Bandeirantes-MT, representada neste ato pelo seu representante legal o Sr Fernando Rodrigues De Morais, portador da Carteira de Identidade nº 15356566 SSP/MT e CPF nº 001.856.531-03, denominada simplesmente como CONTRATADA, referente ao Ato de Dispensa de Licitação nº. 001/2025, tem entre si firmado o presente instrumento contratual, sujeitando-se as partes às normas constantes no instrumento convocatório e seus Anexos, bem como a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e demais normas vigentes, além das abaixo descritas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ADITAMENTO

1.1 Pelo presente instrumento, com fulcro no Art. 6. inciso XVII e Artigo 111, da Lei 14.133/2021. Artigo 37, caput, da CF/88, e na clausula 3° do contrato nº 004/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT e a empresa ESTRUTURAS METALICAS PENIEL LTDA, resolvem:

1.2. Aditar o Prazo de vigência do contrato nº. 004/2025, da seguinte forma:

Prorrogação do prazo de vigência do Contrato original, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO EM ESTRUTURA METÁLICA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE, NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, conforme Termo de Referência - Anexo I, por mais 120 (cento e vinte) dias, passando a vigorar do dia 24/05/2025 até a data de 22/09/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES

2.1 Manter durante toda a execução do Aditivo a compatibilidade com as obrigações assumidas conforme Dispensa 001/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas.

3.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde - MT. Para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Nova Bandeirantes – MT, 15 de maio de 2025

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JOÃO ROGERIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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ESTRUTURAS METALICAS PENIEL LTDA

CNPJ N°: 11.496.835/0001-09

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Nome: Aline Groff Pit Nome: Eriane Custodio da Silva

C.P.F.: 060.335.461-05 C.P.F.: 005.712.201-69