TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE.
23 de Julho de 2025
PROCESSO Nº 036/2025.
DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025.
OBJETO: “Contratação de empresa de consultoria especializada na realização e gestão de eventos em missões oficiais destacadamente a Missão Comercial Índia, para viabilizar a participação do Prefeito Municipal Sr. Elson Farias de Sousa”.
CONTRATADA: CAMARA DE COMERCIO E INDUSTRIA – INDO-BRASILEIRA (CCIIB)
CNPJ: 52.627.455/0001-35
END: Av. Paulista, Nº 1636, Conj 04 pavmto 15 cond paulista corporate, Bairro Bela Vista, São Paulo – PSP
CEP:01.310-200
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 26.750,00 (vinte e seis mil setecentos e cinquenta reais), para o fornecimento dos serviços do objeto da Dispensa por inexigibilidade.
FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso III, da Lei 14.133/21.
RATIFICO nos termos do artigo 74, Inciso III, da Lei Federal nº 14.133/21 a Dispensa por Inexigibilidade nº 005/2025, em conformidade com o Termo de Referência.
Serra Nova Dourada/MT, 22 de julho de 2025.
Elson Farias de Sousa
Prefeito Municipal.