“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N.º 375/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

O senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica municipal em seu artigo n. 109 inciso V;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o Art. 1º da Portaria n.º 375, de 17 de junho de 2025, que dispõe sobre a concessão de abono pecuniário de 30 (trinta) dias de licença prêmio 3ª (3/3), conforme prevê o Artigo 244 da Lei Orgânica Municipal, à servidora IVONETE DA CUNHA BARBOSA. ONDE SE LIA: “Art. 1º Conceder abono pecuniário de 30 (trinta) dias de licença prêmio 3ª (3/3), conforme prevê o Artigo 244 da Lei Orgânica Municipal, à servidora IVONETE DA CUNHA BARBOSA, Diretora de Departamento, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Referente ao efetivo exercício do quinquênio 2008-2013.” LEIA-SE: “Art. 1º Conceder abono pecuniário de 30 (trinta) dias de licença prêmio 3ª (3/3), conforme prevê o Artigo 244 da Lei Orgânica Municipal, à Senhora IVONETE DA CUNHA BARBOSA, Servidora efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo, porém lotada no cargo comissionado de Diretora de Departamento, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Referente ao efetivo exercício do quinquênio 2008-2013.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 21 de julho de 2025.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL