CONTRATO Nº 035/2021

PROCESSO Nº 024/2021

PREGÃO ELETRÕNICO Nº 011/2021

Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1,  RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com a empresa MAYCON SILVA LOBELEIN 02505168105, inscrita no CNPJ/MF nº 26.918.868/0001-69, estabelecida na cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, à Rua bela vista do goiás nº 175, Casa, Bairro Nova Canarana, neste ato representada por MAYCON SILVA LOBELEIN, Micro empreendedor, RG nº 22**880-* SSP/MT, CPF nº 025.***.681-**,  e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo de apostila ao contrato de acordo com os termos abaixo descritos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

2.1. Fica incluída na clausula quarta do contrario originário a dotação orçamentária abaixo mencionada:

dotação: 05.02.12.361.0006.2.020.3.3.90.00.00.00.00.00 - 4679 - código reduzido 10632

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente Apostilamento ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula contratual.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana-MT, 15 de junho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal - CONTRATANTE

MAYCON SILVA LOBELEIN 02505168105,

MAYCON SILVA LOBELEIN

CONTRATADA

ANA PAULA SOARES FERREIRA

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01: 02: