Convoca a 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Várzea Grande 

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Várzea Grande, Alexandrina Esquível, no uso de suas atribuições legais, e considerando a importância de fortalecer a participação social na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas para mulheres,

Resolve:

Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres que será realizada dia 25 de julho, das 8h às 18h, no Centro de Convivência para Idosos Vovô Zaid Sacre, no bairro Ipase, em Várzea Grande. O evento é promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM-VG) e pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com o tema do evento e da palestra principal: “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas.

Art. 2º A programação inclui debates organizados em quatro eixos temáticos: eixo um - governança, instituições e participação popular para a garantia dos direitos das mulheres; eixo dois - enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher; eixo três - autonomia financeira como estratégia para a igualdade; e eixo quatro - políticas de saúde integral da mulher, com foco no cuidado de quem cuida.

Art. 3º A Conferência será coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e demais órgão que vierem constituir a Conferência, nos termos do Regimento Interno.

Parágrafo único. Em caso de ausência ou impedimento, a (o) Presidente do Conselho será substituída (o) pela vice-presidente.

Art. 4º São objetivos da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres:

I - Fortalecer, incentivar e garantir a participação efetiva das mulheres, com perspectiva da interseccionalidade e da diversidade, no fortalecimento e ampliação das políticas para as mulheres;

II - Elaborar um diagnóstico sobre as condições de vida e as lutas das mulheres em seus territórios, bem como sobre a realidade das políticas públicas a elas direcionadas;

III - Elaborar e consolidar ações prioritárias nas políticas para as mulheres;

IV - Fortalecer, incentivar e garantir o diálogo e a relação entre o governo e a sociedade civil, garantindo maior efetividade e participação social na formulação e implementação das políticas para as mulheres;

V – Eleger representantes do município na etapa estadual da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Art. 5º O Regimento Interno da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será elaborado e aprovado pela Comissão Organizadora, a ser constituída em ato normativo.

Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a organização, o funcionamento, a metodologia, os critérios de participação e de eleição das representantes.

Art.6º A Secretária Municipal de Assistência Social Cristina Setsuco Siqueira Saito, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, será responsável por dar ampla publicidade às etapas, deliberações e resultados da Conferência.

Art. 7º As despesas decorrentes da organização e realização da Conferência correrão à conta dos recursos orçamentários próprios consignados à Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como de parcerias e apoios institucionais.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Várzea Grande, 18 de julho de 2025.

Alexandrina Esquível

Presidente do Conselho Municipal dos

Direitos da Mulher de Várzea Grande