N O T I F I C A Ç Ã O

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NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.614.519/0001-22, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Airton Justino do Nascimento, brasileiro, solteiro, produtor rural, portador do RG 897.808, SSP/MT e CPF nº 572.189.781.34, residente domiciliado à Avenida Uirapuru, s/n, Centro, na cidade de Nova Lacerda-MT; e Sidney Dias de Jesus, brasileiro, divorciado, Engenheiro Civil com inscrição no CREA-MT 32126, fiscal da obra, conforme Portaria nº 453/2024.

NOTIFICADA: ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., estabelecida na Rua R-5, N. 118, Qd. R-9, Lt.17, Setor Oeste, Goiânia - GO, inscrita no CNPJ nº 15.984.883/0001-99.

Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a empresa ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:

Como é de Vosso conhecimento esta empresa sagrou-se vencedora da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA 001/2024, com objeto “execução dos serviços de iluminação pública na travessia urbana, nas ruas: Santa Catarina e Dezesseis de Julho”, que originou o Contrato nº. CONTRATO 080/2024, impondo-lhe o cumprimento das obrigações contratuais assumidas; e

Considerando que alguns circuitos estão completamente apagados; e outras tantas luminárias não estão funcionando;

Considerando o alagamento da maioria das caixas de concreto no período chuvoso;

Considerando o não cumprimento das tratativas verbais de que a empresa colocaria um eletricista à disposição para que fossem os pequenos problemas solucionados;

Considerando tratar-se de convênio como Governo do Estado de Mato Grosso, e a necessidade de prestação de contas com outros entes federativos.

Ante ao exposto, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA para no prazo de 02 (dois) dias úteis, retome os serviços visando a finalização e entrega da obra.

Sendo o que nos cumpria, aguardamos providências urgentes.

Nova Lacerda-MT, em 21 de julho de 2025.

Atenciosamente,

 

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal

SIDNEY DIAS DE JESUS

Eng. Civil – CREAMT 32126

Fiscal da obra