11º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .

ATA Nº. 01/2025

A 11º Conferência Municipal de Assistência Social com o Tema: "Construção,Proteção Social e Resistência " e subdividido em 5 eixos, foi realizada conforme o Regimento Interno,aos sete(07) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco (2025) e oito (08) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte cinco(2025), iniciando às dez e nove horas (19h), nas dependências do Centro de Convivência de Idosos “Vovó Luzia”, situado à Rua Rio Grande do Sul Nº. 693 E, no Bairro Nossa Senhora de Fátima em Comodoro/MT, no período das 19h às19h:30min foi realizado o credenciamento dos participantes da Conferência, segue lista anexa. Posterior iniciou a Cerimônia de Abertura Oficial com autoridades presentes. Formando a mesa das autoridades, convidando a senhora Nilva Valadares Graciane Menaldi-Presidente do CMAS; o Senhor Secretário Municipal de Planejamento Diego Garcia Galvão Costa representando o Senhor Prefeito Josemar Rodrigues Neves; o senhor Paulo Sergio Bezerra, representante da Câmara Municipal de Vereadores; a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, senhorita Cristiana Preuss; Palestrante o Senhor Carlos Wagner Ribeiro e Palestrante Silvana Barros Ferreira, formando a mesa das autoridades, as 20h foi executado o Hino Nacional Brasileiro, na voz de Gabriele Felix Cardoso, após apresentaçãodos alunos do Projeto PM Júnior,foi registrada a presença das demais autoridades na Conferência.Com a fala a Senhorita Cristiana Preuss cumprimentou a todos presentes, e lembrou da importância da Conferência da participação da população, para ampliar e promover o acesso às discussões que envolvam o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e para garantia dos direitos. Após passa a palavra ao Presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Sérgio Bezerra,que ressaltou a importância da assistência Social em Comodoro e se colocou à disposição como parceiro da Assistência em campanhas, projetos e ações. O Secretário Municipal de Planejamento Diego Garcia Galvão Costa em sua fala cumprimentou a todos, ressaltou a importância do momento para buscar melhorias da realidade do Município de Comodoro. A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Nilva Valadares Graciane Menaldi, em sua fala enfatizou a importância do momento, e declarou aberta a 11ª Conferencia municipal de Assistência de Social Comodoro-MT com tema “Construção,Proteção Social e Resistência". Após teve a leitura e aprovação do Regimento interno da 11ª Conferencia municipal de Assistência Social por Diane Bungestab, às 8h 20min passou para palestra magna com o Palestrante Carlos Wagner Ribeiro repassou a importância das conferências e da participação da população apresentou os 5 eixos sugeridos pelo Conselho Nacional de Assistência Social, ressaltou que as conferências são essenciais para que a democracia seja forte e colaborando para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social. Dia (08) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte cinco (2025), foi realizado o segundo dia da 11º Conferência Municipal de Assistência Social, iniciando as sete horas e trinta minutos (07h30mm), o credenciamento foi realizado no período 07h30mm as 08h00mm, teve apresentação virtual de boas vindas a nossa Conferencia do senhor Ministro do Desenvolvimento Social- Wellington Dias. Do Senhor Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Edgilson Tavares; do Senhor secretario Nacional da assistência social André Quintão e da senhora Vice presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Márcia de Carvalho. Após foi dado início ao segundo dia de palestras com a senhora palestrante Silvana Barros Ferreira, inicioua palestra fazendo um breve relato dos 5 Eixos: Eixo I: Universalização do SUAS; Eixo 02:Aperfeiçoamento Continuo do SUAS;Eixo 03:Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais; Eixo 04: Gestão Democrática; Eixo 05: Sustentabilidade Financeira e equidade no Cofinanciamento do SUAS. Após a explanação, às 10h, se divide em grupos, sendo que a coordenadores do grupo 01 ficou a Psicóloga do CRAS Adriana Betina Jonk Nicheli e Assistente Social Creonice dos Santos. Coordenadores do Grupo 02: Psicóloga do CREAS, Diane Bungestab e educador Social Rafael Dos Reis Barbosa; Coordenadores do Grupo 03: Conselheira Assistente Social da APAE, Sra. Luceni Aparecida Felix Cardoso e Coordenador do Cadunico Emilio Buson dos Santos. Coordenadores do Grupo 04: Assistente Social da CREAS, Sra. Jainãmar Farias Souza e conselheira Sonilda R. Rios; Coordenadores do Grupo 5: Assistente Social do CRAS, Sra. Vanessa Amelia Stevanelli e psicóloga Andréia Regina Piovezan Rocha. Já com grupos formados teve um período de 1h para discussão e formulação das propostas, propostas para o município, para o Estado e para União. Passa-se para a eleição dos delegados titulares e suplentes que representarão Comodoro na 16ª Conferência Estadual da Assistência Social do Estado de Mato Grosso em Cuiabá. Serão eleitos 01 (um) delegado governamental e seu suplente e 01 (um) delegado titular da sociedade civil e seu suplente. Foram eleitos os delegados representantes não governamentais a Sr. Rafael dos Reis Barbosa e Elaine Machado da Silva Raasch, Titular e Suplente, ambos usuário do SUAS. E Delegado Governamental Titular Sra. Adriana Betina Jonk Nichele e Jainãmar Farias Souza, representantes da Secretaria de Assistência Social. Os delegados foram empossados. Após teve uma pausa para o almoço das 12 horas às 13 horas. No retorno teve apresentação cultural dos povos indígena Negarote/Nambikara, assim passou apresentação das propostas a plenária. 1ºEIXO: as oito propostas, sendo quatro para o Município: Proposta 1: Ampliar a divulgação dos serviços, projetos e benefícios socioassistenciais, proporcionando conhecimento a população, mostrando a dimensão dos direitos e ainda onde e a quem procurar, com a criação de um serviço itinerante. – Aprovada. Proposta 02: Garantir acessibilidade e prioridade aos atendimentos de Pessoas com Deficiência PcD em toda a rede municipal SUAS/SUS- Aprovada. Proposta 03: Implementar a CASA LAR PARA IDOSOS: acolhimento, cuidados e medicamentos, com atendimento de qualidade gerando a promoção de atividades que visem a socialização e o bem-estar dos idosos, além de fortalecer os vínculos familiares e comunitários- Aprovada. Proposta 04: Aquisição de ônibus próprio para a Secretaria de Assistência Social, com acessibilidade, a fim de atender o SCFV (idosos, crianças e adolescentes).-Aprovada sendo Duas Propostas para o Estado: Proposta 01: Estruturar, ampliar e ofertar capacitações contínuas na Rede do SUAS para atender e incluir pessoas com deficiência, diversidade sexual e povos tradicionais- Aprovada.Proposta 02: Ofertar cofinanciamento e um programa específico para a criação e manutenção de equipe volante para atender a população rural e indígena devido à grande extensão territorial do município -Aprovada. Sendo Duas Propostas para União: Proposta 01:Ofertar cofinanciamento adequado para manutenção da equipe do CRAS, com equipe volante para atender a população rural, indígenas, assentados etc., para os municípios de pequeno porte populacional, mas com grande extensão territorial. – Aprovada. Proposta 02: Efetivar na equipe técnica do SUAS, o profissional de Nutrição na promoção da segurança alimentar e nutricional, atuando em diversas frentes para garantir o acesso a uma alimentação adequada e saudável para a população vulnerável. – Aprovada, 2º EIXO: Cinco Propostas para o Município: apresentação a plenária cinco propostas .Proposta 01:Implantar um sistema (software) voltado a gestão do SUAS municipais integrando os serviços, cadastros, acompanhamento e vigilância socioassistencial- aprovada. Proposta 02:Criar estratégia na prevenção e tratamento voltado para Saúde mental dos profissionais do SUAS, com intuito de contribuir com melhor atendimento dos usuários do suas- Aprovada.Proposta 03:Promover a equiparação da carga horaria de trabalho para psicólogos atuantes no SUAS, estabelecendo a jornada de 30 horas semanais, assim como já ocorre com os Assistentes Sociais. -Aprovada. Proposta 04:Garantir a capacitação permanente para trabalhadores do SUAS, conselheiros de direitos e tutelares-aprovada.Proposta 05:Implantar núcleo municipal de planejamento e inovação da política de assistência social, em conjunto com a saúde e educação. -Aprovada. Sendo Três Propostas para o Estado: Proposta01 : Cofinanciar a implantação da Vigilância Socioassistencial, para produzir e sistematizar informações sobre as situações de vulnerabilidade e risco que afetam famílias e indivíduos do Estado de Mato Grosso. – Aprovada. Proposta 02: Estabelecer por meio de regulamentação estadual, a garantia de equipe específica para o poder judiciário (assistente social e psicólogo), e que esta equipe atenda da polícia Civil, na escuta especializada evitando a sobrecarga de trabalho das equipes da Secretaria de assistência Social-Aprovada. Proposta 03:Garantir a capacitação permanente para trabalhadores do suas e o aumento do repasse estadual fortalecendo a parceria entre os entes para manter e ampliar a rede socioassistencial, com repasses transparentes e previsíveis- Aprovada. sendo Duas Propostas para União:Criar a carreira Nacional do SUAS com validade para a união, Estado, Distrito Federal e Municípios, e garantir repasses financeiros da União para a efetivação do piso salarial e a promoção da equidade salarial entre os trabalhadores do SUAS, assegurando valorização profissional, diretrizes unificadas de ingresso, progressão, remuneração e qualificação.– Aprovada.Proposta 02:Instituir diretrizes nacionais para qualificação e valorização dos trabalhadores do SUAS, garantindo planos de carreira, salários compatíveis, concursos públicos e formação continuada. -Aprovada. 3º EIXO: sendo Duas Propostas Para o Município: Proposta 01: Ampliar a equipe do Cadastro Único para que atenda as demandas do Município. Melhoria de salário. Cargo Específico em Concurso Público para CADúnico. – Aprovada. Proposta 02: Ampliar a divulgação dos serviços, projetos e benefícios socioassistenciais, por meios de comunicação, tais como: vídeos explicativos e programa na rádio uma vez por semana, proporcionando conhecimento a população e mostrando a dimensão dos direitos e ainda onde e a quem procurar. -Aprovada. Sendo Três Propostas para o Estado: Proposta 01: Repassar em pecúnia aos municípios, os valores das cestas de alimentos e cobertores, pois as necessidades de cada município são diversificadas, contando ainda com frete que se torna um gasto a mais ao município, assim possamos priorizar o comércio local. – Aprovada. Proposta 02:Garantir o Cofinanciamento para implantação da equipe volante para realizar atendimento no território, sendo zona rural e área indígena. -Aprovada. Proposta 03:Disponibilizar recursos estadual para a criação da casa de acolhimento de Idosos e proteção básica no domicílio para pessoa idosa e pessoa com deficiência para o município de Comodoro-MT.- Aprovada. Sendo Três Propostas para União: Proposta 01:Garantir o cofinanciamento para cobrir gastos com benefícios eventuais e Serviços. -Aprovada. Proposta 02:Estabelecer por meio de regulamentação Federal, a garantia da transferência de Renda, BPC LOAS de pessoas com deficiência, que a renda do familiar não interfira no Benefício, assim o responsável pode trabalhar com carteira assinada para complementar a renda familiar, mitigando o risco social e de vulnerabilidade. -Aprovada. Proposta 03:Desenvolver estratégias intersetoriais no âmbito do PBF que incentivem e viabilizem a participação efetivas das famílias beneficiarias nos serviços da assistencial social, reconhecendo essa participação como um direito de acesso à proteção social, articulando às condicionalidades da saúde e da educação, visando a superação da pobreza e o fortalecimento da cidadania.-Aprovada 4º EIXO: Quatro Propostas para o Município: Proposta 01: Prever em lei formas de reconhecimento institucional e benefícios aos membros dos conselhos de controle social, como certificação oficial, acesso prioritário a capacitações, gratuidade em eventos de formação e validação como experiência pública relevante e critério de desempate em concursos públicos, no sentido de valorizar sua contribuição á democracia participativa.Proposta 02:Criar comitê permanente de monitoramento das conferências municipais e garantir formação continuada para conselhos, entidades, usuários e trabalhadores do SUAS.-Aprovada, Proposta 03:Contratar equipe e destinar recursos para implantação da vigilância sócio assistencial, sendo uma ferramenta estratégica de gestão e participação social, com produção contínua de dados territoriais acessíveis, indicadores de vulnerabilidade e relatórios públicos que subsidiem decisões, ampliem a transparência e fortaleçam a atuação de conselheiros e trabalhadores.- Aprovada. Proposta 04:Valorizar o papel do conselheiro permitindo sua ausência do expediente do trabalho para participar das reuniões do conselho ao qual foi indicado. Elaborar e fazer campanha para a conscientização da importância da participação dos conselhos.-Aprovada. sendo três Propostas para o Estado: Proposta 01: Viabilizar capacitação continuada para que os conselheiros municipais (governamentais e sociedade civil) possam exerçam o seu papel de controle social, com a função de avaliar, acompanhar, orientar e fiscalizar os serviços, programas e benefícios ofertados na política de assistência social com conhecimento e equidade. -Aprovada.Proposta 02:Destinar recursos para implantação da vigilância socioassistencial, sendo uma ferramenta estratégica de gestão e participação social, com produção contínua de dados territoriais acessíveis, indicadores de vulnerabilidade e relatórios públicos que subsidiem decisões, ampliem a transparência e fortaleçam a atuação de conselheiros e trabalhadores.- Aprovada.Proposta 03:Garantir que as propostas priorizadas nas conferências se transformem em políticas do estado, através da criação de uma comissão dentro do CREAS para acompanhamento das propostas aprovadas em conferência. -Aprovada. Sendo Duas Propostas da União: Proposta 01: Garantir cofinanciamento adequado para manutenção dos conselhos e capacitação dos conselheiros governamentais e da sociedade civil;– Aprovada.Proposta 02:Prover melhoria nos sistemas do próprio ministério do desenvolvimento social para que os benefícios cheguem a quem de fato necessita. -Aprovada. 5º EIXO: Duas Propostas para o Município: Proposta 01: Garantir dotação orçamentaria no percentual mínimo de 5% para a execução da Política de Assistência Social (PPA, LDO e LOA) – Aprovada. Proposta 02: Priorizar emendas parlamentares para a estruturação física dos serviços dos SUAS (CRAS, CREAS e Veículos). – Sendo Aprovada. Duas Propostas para o Estado: Proposta 01: Assegurar repasses regulares e automáticos do cofinanciamento Estadual aos Municípios. -Aprovada.Proposta 02:Estabelecer critérios de cofinanciamento estadual que priorize municípios com grandes dispersões territoriais, para melhor atender as demandas da população rural e indígenas. -Aprovada. Sendo Duas Propostas para União: Proposta 01: Garantir um cofinanciamento conforme número de habitantes e não somente por porte do Município e com um valor que atenda os programas, serviços e projetos desenvolvidos, e que os repasses sejam regulares e sem atrasos.- Aprovada. Proposta 02: Aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 383/2017, que garante o financiamento permanente da Política de Assistência Social ao estabelecer a aplicação mínima de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com repasses regulares e automáticos via fundo a fundo e corresponsabilidade entre União, estados e municípios, conforme critérios de equidade, vulnerabilidade social e capacidade fiscal.-Aprovada. Após discutidas e aprovadas as Propostas. A pauta estando cumpridase, nada mais havendo para ser deliberado, a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social foi encerrada. Esta ATA contém 07 (sete) páginas digitadas, numeradas e com duzentos e vinte e nove (229) linhas sem rasuras.Eu Claudia Mendes Barbosa, secretariei esta Conferência e lavrei a presente ata, que após lida vai assinada por mim e a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social. Claudia Mendes Barbosa __________________________________________

Nilva Valadares Graciane Menaldi___________