Extrato de termo aditivo
24 de Julho de 2025
MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA e LUIZ DORISVALDO ASNAL LTDA, CNPJ: 18.299.397/0001-20
Licitação originária: Pregão Presencial nº 007/2024 – proc. adm. n. 147/2024.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 017/2024
Fundamentação: O presente termo aditivo decorre da solicitação da Contratante e anuência da Contratada e encontra amparo legal na subcláusula 6.1 da ARP 017/2024, no artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021 e no artigo 8º, §2º do Decreto nº 243/2024, bem como, no parecer da Procuradoria Geral e Decisão Administrativa do gabinete do prefeito, de 25/06/2025.
Prazo: 12 (doze) meses – 28/06/2025 a 28/06/2026
Ass.: 28/06/2025