DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA, SRA. MARIA TEREZA DA SILVA SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a servidora pública municipal efetiva, Sra. Maria Tereza da Silva Souza, matrícula nº 130-1, do cargo de apoio administrativo em serviços de nutrição escolar, lotada na secretaria municipal de educação, conforme portaria 011/2023/GAB/PREF de 12 de janeiro de 2023, considerando o art.37, §10, da Constituição Federal; e o disposto no artigo 43, VII da Lei Municipal n°. 199/1991 (estatuto dos funcionários públicos da administração direta), ocorrida em 14 de julho de 2025.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 18 de julho de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

NEIDEMAR SANTOS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO