PODER EXECUTIVO

Nomeia JAIR RAMIRES para responder de forma cumulada pela Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI como Secretário Municipal Substituto, em caráter temporário e excepcional.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso II da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de garantir a continuidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI durante o afastamento do Secretário Titular, Agnaldo Rodrigues de Carvalho,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeado JAIR RAMIRES, Secretário Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA, para responder de forma cumulada pela Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI como Secretário Municipal Substituto, em caráter temporário e excepcional.

Art. 2º. A substituição terá início em 02 de junho de 2025 e término enquanto perdurar o afastamento do Secretário Titular.

Art. 3º. Durante o período de substituição, o Secretário Municipal Substituto exercerá todas as atribuições inerentes ao cargo de Secretário Municipal, conforme estabelecido na legislação municipal.

Art. 4º. Esta nomeação não implica em acréscimo remuneratório ao Secretário Municipal Substituto, que continuará recebendo sua remuneração correspondente ao cargo comissionado que ocupa.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e convalidando os atos praticados a partir de 02 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário. 

Rondolândia/MT, 22 de julho de 2025.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal