DESIGNA PARA FISCAL DE CONTRATO Nº 219/2025, PARA AQUISIÇÃO DE ACERVOS LITERÁRIOS: KIT EDUCACIONAL APRENDENDO E BRINCANDO, ACERVO HISTÓRIAS QUE ENCANTAM ENSINO FUNDAMENTAL I, ACERVO HISTÓRIAS QUE ENCANTAM FUNDAMENTAL II E ACERVO DE DESENVOLVIMENTO PARA “TEA, CELEBRADO COM A EMPRESA: IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI EIRELI ME.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Fica designado como fiscal do contrato em tela, para controle, acompanhamento e recebimento do objeto do presente contrato. O fiscal do Contrato é a Servidora Luana De Sena De Araujo. Tendo por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ACERVOS LITERÁRIOS: KIT EDUCACIONAL APRENDENDO E BRINCANDO, ACERVO HISTÓRIAS QUE ENCANTAM ENSINO FUNDAMENTAL I, ACERVO HISTÓRIAS QUE ENCANTAM FUNDAMENTAL II E ACERVO DE DESENVOLVIMENTO PARA “TEA, fornecidos com exclusividade pela empresa IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI EIRELI ME.

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Apiacás - MT, 23 de julho de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL