Oficio nº 002/2025/CGPPP-BBG-MT

A

ECONORTE AMBIENTAL (19.901.729/0001-67)

Cuiabá -MT

Assunto: ORDEM DE SERVIÇO-MIP Nº 001/2025

Em resposta ao vosso expediente protocolado sob o nº 3203/2025 datado de 30/06/2025, solicitando a Manifestação de Interesse Público Privado (MIP), para o desenvolvimento de Estudos e elaboração de Projetos para a Delegação dos Serviços afetos a Gestão de Residuos Solidos, Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, priorizando o levantamento previo de custos dos serviços atualmente realizados regularmente e ou esporadicamente,(mas que necessitam de regularizadade) ou não realizados pela administração de forma direta ou indireta, tais como: coleta, transbordo e destinação, poda de arvores urbanas, varreção e limpeza de vias públicas, e desobstrução de bueiros e boca de lobo, informamos que após a 1ª reunião do CGPP do Município de Barra do Bugres, realizada no dia 16/07/2025, instituida pelo Decreto nº 079/2025 e ainda conforme Resolução nº 001/2025, ambas publicadas no Diario Oficial dos Municípios – AMM.

RESOLVE:

AUTORIZAR o inicio dos estudos solicitados pela Empresa acima citada, na forma teor, objeto e prazo previsto na manifestação objeto do assunto, a partir da publicação deste.

ENCAMINHAR a esta empresa, em anexo cópia da RESOLUÇÃO 001/2025, para conhecimento e ainda para que surta os efeitos legais.

INFORMAR e destacar que na referida resolução foi instituida a Comissão Especial de Avaliação, a qual irá acompanhar o desenvolvimento dos estudos em questão.

Barra do Bugres-MT, em 22 de julho de 2025.

WESLEY GRANELLA OENNING

PRESIDENTE DO CGPPP DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES