A Pregoeira instituída pela Portaria nº184/2025”, no uso das suas atribuições legais, resolve RETIFICAR o EDITAL na forma que segue:

Acrescentar no item 06 do edital - DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, o item 6.17:

6.17 - A(s) empresa(s) vencedora(s) deverá(ão) enviar ao Sr.(a) Pregoeiro(a) através do LICITANET mais bem classificado após o encerramento do envio de lances, no prazo máximo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação, podendo ser prorrogado.:

6.17.1. Documento de Origem Florestal (DOF), instituído pela Portaria MMA n° 253, de 18 de agosto de 2006, o qual constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo.

6.17.2. Certificado de Regularidade do IBAMA - o Comprovante de Registro do fabricante do produto no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n° 13, de 23/08/2021, e legislação correlata.

Acrescentar o anexo VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA DE ORIGEM EXÓTICA OU DE ORIGEM NATIVA DE PROCEDÊNCIA LEGAL.

ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA DE ORIGEM EXÓTICA OU DE ORIGEM NATIVA DE PROCEDÊNCIA LEGAL

Fica mantido na íntegra o Edital do Pregão Eletrônico nº 008/2025 em tudo o mais que aqui não foi expressamente retificado, razão pela qual é ratificado.

Informa ainda que, em função das alterações influenciarem na condição comercial, ficam alteradas as datas, conforme segue:

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:10 horas do dia 06/08/2025.

INÍCIO DAS DISPUTAS: Dia 06/08/2025 às 10h41min.

O Edital devidamente Retificado e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço https://www.ribeiraocascalheira.mt.gov.br/sic-licitacao/sic-pregao-eletronico/1512-pregao-eletronico-2025 e na plataforma do LICITANET.

Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pela Pregoeira e Equipe de Apoio no Departamento de Licitações, situado à Avenida Padre João Bosco, n. 2067 – Ribeirão Cascalheira - MT, de segunda a sexta-feira, das 07h00min às 13h00min, pelo Telefone: (66) 3489-1838 ou e-mail: licitacao@ribeiraocascalheira.mt.gov.br

Ribeirão Cascalheira-MT, 22 de julho de 2025.

––––––––––––––––––––––––––––––

Kátia Resende de Oliveira

Pregoeira