“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 90 DIAS DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA.”

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - CONCEDER, Licença Prêmio a servidora relacionada:

I – REGINA MARIA DE ANDRADE, portadora do RG Nº xx.931.xx-1 SSP/MT e inscrita no CPF Nº xxx.436.xxx-20, 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 18/03/2012 a 17/03/2017, a partir de 22/07/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeito retroativo a data de 22/07/2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, 23 de julho de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal