PORTARIA DP/PREF. Nº 6797 DE 23 DE JULHO DE 2.025.

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DA LEI MUNICIPAL 056 ART.102;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio a servidora Sra. IRACI FAGUNDES SEVERINO, funcionária efetiva no cargo de SERVENTE DE LIMPEZA, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, em regime estatutário, sendo 30 (trinta) dias, a partir do dia 06 de janeiro de 2.025 ao dia 04 de fevereiro de 2025, referente ao restante do período aquisitivo de 07 de outubro de 2.015 a 06 de outubro de 2.020, de acordo com as formalidades legais, especialmente o Estatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de dezembro de 2.024.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT