Dispõe sobre Licença Prêmio do Servidor Público Municipal Senhor LUCIO MOISES DE ARAUJO, e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 04 de Setembro de 2018 a 03 de Setembro de 2023.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora ELIZA MARIA DE MOARES, matrícula 982-1, exercendo o Cargo/Função de Técnico Nível Médio/Auxiliar Bucal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a serem usufruídas conforme planilha abaixo, totalizando os 90 (noventa) dias, a saber:

1º Período	07/07/2025 a 05/08/2025
2º Período	08/06/2026 a 07/07/2026
3º Período	01/11/2026 a 30/11/2026

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 07 de Julho de 2025.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 17 de Junho de 2025.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025