PORTARIA DP/PREF. Nº 6800 DE 23 DE JULHO DE 2.025.
24 de Julho de 2025
PORTARIA DP/PREF. Nº 6800 DE 23 DE JULHO DE 2.025.
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL”
O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DA LEI MUNICIPAL 056 ART.102;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora Sra. MARIA DOS REIS FERREIRA DE BRITO, funcionária efetiva no cargo de AGENTE DE SERVICOS URBANOS, lotada junto a Secretaria Municipal de Obras Transportes e Serviços Urbanos, em regime estatutário, sendo 90 (noventa) dias, a partir do dia 03 de fevereiro de 2.025 ao dia 03 de maio de 2.025, pelo período aquisitivo de 10 de janeiro de 2.020 a 09 de janeiro de 2.025, de acordo com as formalidades legais, especialmente o Estatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua admissão.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de janeiro de 2.025.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR
PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT