Designa servidor “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o servidor municipal Leonardo Vitorino de Carli, inscrito no CPF sob o nº 053.815.461-65, Secretário Adjunto lotado na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento, para exercer, a partir desta data, a função de Fiscal de Contrato para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato abaixo discriminado:

Nº CONTRATO	OBJETO	CONTRATANTE	CONTRATADA	VIGÊNCIA
62/2025	CONSTRUÇÃO DE UM MINIESTÁDIO NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL	GENESIS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS – LTDA	23/07/2025

Art. 2º. O servidor ora designado, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências julgadas cabíveis.

Art. 3º. O servidor ora designado não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 23 de julho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal