DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 102º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 135/92 (RJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do art. 102º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 135/92 (RJU- Regime Jurídico Único) aos servidores públicos municipal conforme relacionada no quadro abaixo:

NOME	DIAS	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
ADEGILSON MOREIRA RIOS JUNIOR	65 DIAS	03/05/2019 a 02/05/2024	21/08/2025 a 24/10/2025
RUBIA DE OLIVEIRA RODRIGUES E SOARES	30 DIAS	15/05/2019 a 14/05/2024	01/08/2025 a 30/08/2025
LETICIA DOS SANTOS TEMOTIO	30 DIAS	02/05/2019 a 01/05/2024	11/08/2025 a 09/09/2025
DINAZALDA DOS SANTOS OLIVEIRA	30 DIAS	22/06/2019 a 21/06/2024	07/08/2025 a 05/09/2025
DHIEGO DONIZETHE FERREIRA GUMIERE	30 DIAS	06/09/2011 a 05/09/2016	04/08/2025 a 02/09/2025

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um (21) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal