PORTARIA N° 215/2025

Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande- Estado de Mato Grosso/MT, criado pela Lei n. 1733/1997 e alterada pela Lei n. 1866/1998 no desempenho das suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1°- Averbar o Tempo de Serviço, conforme PARECER JURÍDICO N. 127/2025/JUR/DAEVG, com base no art. 110 da Lei n. 1164/91, do(a) servidor(a) FRACISNEY DE CAMPOS GALVÃO, inscrito(a) sob a matrícula n. 517, exercendo o cargo de Agente de Saneamento/Aux. Saneamento.

Art.2°- O período averbado compreende os períodos de 05/05/2003 a 30/06/2004, totalizando 422 dias líquidos de serviço, o que corresponde a 01 ano 01 mês e 26 dias, para todos os fins de direito, conforme descrito na Lei Municipal n. 4012/2014.

Art.3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Várzea Grande-MT, 14 de julho de 2025.

Ass: ZILMAR DIAS DA SILVA - Diretor Presidente