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Prefeitura Municipal de Castanheira

DECRETO Nº 14, DE 01 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e Art. 5º da Lei Municipal nº 992/2024;

DECRETA

Art. 1º - Fica suplementada a importância de R$ 860.155,88 (oitocentos e sessenta mil, cento e cinquenta e cinco reais, oitenta e oito centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO

06 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE

001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Cód. red.

Dotação

Valor

157

06.001.12.361.0013.2020.3.3.90.36.1.500.1001000

R$ 20.000,00

Subtotal

R$ 20.000,00

ÓRGÃO

06 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE

003 – EDUCAÇÃO INFANTIL

Cód. red.

Dotação

Valor

208

06.003.12.365.0015.2027.4.4.90.52.1.500.1001000

R$ 8.000,00

Subtotal

R$ 8.000,00

ÓRGÃO

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. red.

Dotação

Valor

258

07.001.10.301.0019.2033.3.1.90.13.1.500.1002000

R$ 28.000,00

280

07.001.10.301.0019.2036.3.3.90.30.1.500.1002000

R$ 100.000,00

Subtotal

R$ 128.000,00

ÓRGÃO

08 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. red.

Dotação

Valor

360

08.001.08.244.0023.1029.4.4.90.51.1.700.0000000

R$ 135.000,00

372

08.001.08.244.0023.2049.3.3.90.39.1.500.0000000

R$ 30.000,00

Subtotal

R$ 165.000,00

ÓRGÃO

09 - SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO

UNIDADE

001 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

Cód. red.

Dotação

Valor

436

09.001.15.452.0026.2051.3.3.90.93.1.500.0000000

R$ 49.078,20

436

09.001.15.452.0026.2051.3.3.90.93.1.501.0000000

R$ 6.600,00

436

09.001.15.452.0026.2051.3.3.90.93.1.701.0000000

R$ 153.477,68

Subtotal

R$ 209.155,88

ÓRGÃO

09 - SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO

UNIDADE

002 - DEPTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Cód. red.

Dotação

Valor

459

09.002.26.782.0027.2058.3.3.90.30.1.759.0000702

R$ 280.000,00

460

09.002.26.782.0027.2058.3.3.90.39.1.759.0000702

R$ 50.000,00

Subtotal

R$ 330.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO

R$ 860.155,88

Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação que trata o Art. 1º deste Decreto decorrem da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO

09 - SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO

UNIDADE

001 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

Cód. red.

Dotação

Valor

412

09.001.15.452.0026.1034.4.4.90.51.1.500.0000000

R$ 130.000,00

412

09.001.15.452.0026.1034.4.4.90.51.1.701.0000000

R$ 500.000,00

414

09.001.15.452.0026.1036.4.4.90.51.1.701.0000000

R$ 230.155,88

Subtotal

R$ 860.155,88

TOTAL ANULADO

R$ 860.155,88

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 01 de abril de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume