DECRETO Nº 15, DE 01 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e Art. 5º da Lei Municipal nº 992/2024;
DECRETA
Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$ 286.535,77 (duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais, setenta e sete centavos), as seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE |
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Cód. red. |
Dotação |
Valor |
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314 |
07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.39.2.600.0000000 |
R$ 7.490,22 |
|
314 |
07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.39.2.621.0000000 |
R$ 9.214,92 |
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Subtotal |
R$ 16.705,14 |
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ÓRGÃO |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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UNIDADE |
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Cód. red. |
Dotação |
Valor |
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368 |
08.001.08.244.0023.2049.3.3.90.30.2.660.0000000 |
R$ 10.488,98 |
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Subtotal |
R$ 10.488,98 |
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ÓRGÃO |
09 - SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO |
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UNIDADE |
001 – DPTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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Cód. red. |
Dotação |
Valor |
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432 |
09.001.15.452.0026.2051.3.3.90.39.2.500.0000000 |
R$ 1.082,40 |
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436 |
09.001.15.452.0026.2051.3.3.90.93.2.501.0000000 |
R$ 45.040,44 |
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436 |
09.001.15.452.0026.2051.3.3.90.93.2.701.0000000 |
R$ 12.114,67 |
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Subtotal |
R$ 58.237,51 |
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ÓRGÃO |
09 - SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO |
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UNIDADE |
002 - DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM |
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Cód. red. |
Dotação |
Valor |
|
451 |
09.002.26.782.0027.2052.3.3.90.30.2.500.0000000 |
R$ 181.104,14 |
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454 |
09.002.26.782.0027.2052.3.3.90.39.2.500.0000000 |
R$ 20.000,00 |
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Subtotal |
R$ 201.104,14 |
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TOTAL SUPLEMENTADO |
R$ 286.535,77 |
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Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação que trata o Art. 1º deste Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira/MT, 01 de abril de 2025.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume