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Prefeitura Municipal de Castanheira

DECRETO Nº 15, DE 01 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e Art. 5º da Lei Municipal nº 992/2024;

DECRETA

Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$ 286.535,77 (duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais, setenta e sete centavos), as seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. red.

Dotação

Valor

314

07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.39.2.600.0000000

R$ 7.490,22

314

07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.39.2.621.0000000

R$ 9.214,92

Subtotal

R$ 16.705,14

ÓRGÃO

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. red.

Dotação

Valor

368

08.001.08.244.0023.2049.3.3.90.30.2.660.0000000

R$ 10.488,98

Subtotal

R$ 10.488,98

ÓRGÃO

09 - SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO

UNIDADE

001 – DPTO DE SERVIÇOS URBANOS

Cód. red.

Dotação

Valor

432

09.001.15.452.0026.2051.3.3.90.39.2.500.0000000

R$ 1.082,40

436

09.001.15.452.0026.2051.3.3.90.93.2.501.0000000

R$ 45.040,44

436

09.001.15.452.0026.2051.3.3.90.93.2.701.0000000

R$ 12.114,67

Subtotal

R$ 58.237,51

ÓRGÃO

09 - SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO

UNIDADE

002 - DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Cód. red.

Dotação

Valor

451

09.002.26.782.0027.2052.3.3.90.30.2.500.0000000

R$ 181.104,14

454

09.002.26.782.0027.2052.3.3.90.39.2.500.0000000

R$ 20.000,00

Subtotal

R$ 201.104,14

TOTAL SUPLEMENTADO

R$ 286.535,77

Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação que trata o Art. 1º deste Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 01 de abril de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume