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Pref. Sorriso

Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.

A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentarem defesa administrativa ao auto de infração junto ao NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO - NIF, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará no lançamento do débito/multa em desfavor dos referidos proprietários, bem como o prosseguimento das demais sanções estabelecidas na Lei Municipal nº 3.302/2022.

Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso/MT, 23 de julho de 2025.

Alexsandro R. Pinheiro

Fiscal

Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13104/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/05/2025

Nome/Razão Social: JULLIANO MATIELLO

CPF/CNPJ: 008.113.551-36

Imóvel Autuado: Rua das Gaivotas

Quadra: H

Lote: 04

Área: 408,00m²

Loteamento: Park das Araras

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 14/05/2025 às 08h45min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13104/2025, de 15/05/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 06 VRF - R$ 666,66 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13111/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/05/2025

Nome/Razão Social: RAUL PARIZZI

CPF/CNPJ: 441.309.530-87

Imóvel Autuado: Rua das Siriemas

Quadra: 18

Lote: 03

Área: 577,50m²

Loteamento: Recanto dos Pássaros

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 14/05/2025 às 11h16min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13111/2025, de 15/05/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 06 VRF - R$ 666,66 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13117/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/05/2025

Nome/Razão Social: EVERTO LUIZ CARLETTO

CPF/CNPJ: 384.693.591-34

Imóvel Autuado: Avenida dos Imigrantes

Quadra: 34

Lote: 05

Área: 612,28m²

Loteamento: Recanto dos Pássaros

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 14/05/2025 às 12h23min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13117/2025, de 15/05/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 08 VRF - R$ 888,88 (oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13132/2025

DATA DA EMISSÃO: 16/05/2025

Nome/Razão Social: MANOEL PEREIRA DE CRISTO JUNIOR

CPF/CNPJ: 078.520.829-12

Imóvel Autuado: Rua dos Cardeais

Quadra: 11

Lote: 07

Área: 432,25m²

Loteamento: Recanto dos Pássaros

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 15/05/2025 às 10h44min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13132/2025, de 16/05/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 06 VRF - R$ 666,66 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13137/2025

DATA DA EMISSÃO: 16/05/2025

Nome/Razão Social: RAUL PARIZZI

CPF/CNPJ: 441.309.530-87

Imóvel Autuado: Avenida João Baptista Francio

Quadra: 28

Lote: 03

Área: 577,50m²

Loteamento: Recanto dos Pássaros

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 15/05/2025 às 10h35min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13137/2025, de 16/05/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 06 VRF - R$ 666,66 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13342/2025

DATA DA EMISSÃO: 14/07/2025

Nome/Razão Social: WAGNER LISBOA TEIXEIRA DE SOUZA

CPF/CNPJ: 904.427.501-10

Imóvel Autuado: Rua Cancun

Quadra: 1B

Lote: 16

Área: 443,50m²

Loteamento: Villa Rica

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 10/07/2025 às 15h11min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13342/2025, de 14/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 06 VRF - R$ 666,66 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13343/2025

DATA DA EMISSÃO: 14/07/2025

Nome/Razão Social: ANNIE KILLFEN SOUZA GARRIDO

CPF/CNPJ: 025.169.021-07

Imóvel Autuado: Rua Cancun

Quadra: 1B

Lote: 18

Área: 401,87m²

Loteamento: Villa Rica

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 10/07/2025 às 15h11min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13343/2025, de 14/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 06 VRF - R$ 666,66 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13346/2025

DATA DA EMISSÃO: 14/07/2025

Nome/Razão Social: JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA

CPF/CNPJ: 009.239.099-40

Imóvel Autuado: Alameda Barcelona

Quadra: 3A

Lote: 15

Área: 405,00m²

Loteamento: Villa Rica

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 10/07/2025 às 14h32min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13346/2025, de 14/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 06 VRF - R$ 666,66 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13348/2025

DATA DA EMISSÃO: 14/07/2025

Nome/Razão Social: VANTAIR ECCHER

CPF/CNPJ: 862.813.489-15

Imóvel Autuado: Rua Cancun

Quadra: 3B

Lote: 07

Área: 407,02m²

Loteamento: Villa Rica

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 10/07/2025 às 15h11min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13348/2025, de 14/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 06 VRF - R$ 666,66 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13356/2025

DATA DA EMISSÃO: 14/07/2025

Nome/Razão Social: DIOU MATEUS REBELATTO

CPF/CNPJ: 045.152.891-36

Imóvel Autuado: Rua Miami

Quadra: 8A

Lote: 06/07

Área: 928,23m²

Loteamento: Villa Rica

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 10/07/2025 às 14h15min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13356/2025, de 14/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 08 VRF - R$ 888,88 (oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13364/2025

DATA DA EMISSÃO: 14/07/2025

Nome/Razão Social: ARIELE SILVA MAGALHAES

CPF/CNPJ: 031.523.461-07

Imóvel Autuado: Rua Paris

Quadra: 11A

Lote: 18

Área: 405,00m²

Loteamento: Villa Rica

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 10/07/2025 às 14h44min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13364/2025, de 14/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 06 VRF - R$ 666,66 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13367/2025

DATA DA EMISSÃO: 14/07/2025

Nome/Razão Social: DIRCEIA JANAINA DE BITTERCOURT MONTEMEZZO

CPF/CNPJ: 035.503.269-47

Imóvel Autuado: Rua Paris

Quadra: 12A

Lote: 06

Área: 405,00m²

Loteamento: Villa Rica

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 10/07/2025 às 14h45min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13367/2025, de 14/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 06 VRF - R$ 666,66 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13369/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: JOAO CARLOS KAIBER

CPF/CNPJ: 453.360.831-00

Imóvel Autuado: Rua São Borja

Quadra: 6B

Lote: 18

Área: 434,93m²

Loteamento: Villa Rica

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 14/07/2025 às 14h28min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13369/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 06 VRF - R$ 666,66 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13370/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: JACSON FERNANDO BAIERLE

CPF/CNPJ: 019.505.320-62

Imóvel Autuado: Rua Paris

Quadra: 11A

Lote: 21

Área: 405,00m²

Loteamento: Villa Rica

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 14/07/2025 às 14h35min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13370/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 06 VRF - R$ 666,66 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13376/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: MARCIO CESAR DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 910.929.221-72

Imóvel Autuado: Rua das Mangabas

Quadra: 08

Lote: 15

Área: 254,00m²

Loteamento: Flor do Cerrado

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 08h16min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13376/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13379/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: WARLES JUNIO DA SILVA

CPF/CNPJ: 630.568.011-68

Imóvel Autuado: Rua Eça de Queiros

Quadra: 10

Lote: 18

Área: 300,00m²

Loteamento: Flor do Cerrado

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 08h19min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13379/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13382/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: MARCIA REGINA CARNIVALI SCHUHMACHER

CPF/CNPJ: 703.924.719-49

Imóvel Autuado: Avenida Noemia Tonello Dalmolin

Quadra: 13

Lote: 12

Área: 572,66m²

Loteamento: Flor do Cerrado

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 08h06min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13382/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 06 VRF - R$ 666,66 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13383/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: MARCIA REGINA CARNIVALI SCHUHMACHER

CPF/CNPJ: 703.924.719-49

Imóvel Autuado: Avenida Noemia Tonello Dalmolin

Quadra: 13

Lote: 13

Área: 546,42m²

Loteamento: Flor do Cerrado

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 08h15min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13383/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 06 VRF - R$ 666,66 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13384/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: MARCIA REGINA CARNIVALI SCHUHMACHER

CPF/CNPJ: 703.924.719-49

Imóvel Autuado: Avenida Noemia Tonello Dalmolin

Quadra: 13

Lote: 14

Área: 588,49m²

Loteamento: Flor do Cerrado

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 08h05min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13384/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 06 VRF - R$ 666,66 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13385/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: JOAO PAULO DE MELLO

CPF/CNPJ: 048.156.231-12

Imóvel Autuado: Rua Serra do Mar

Quadra: 10

Lote: 06

Área: 250,00m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 11h25min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13385/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13387/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: EDUARDO PATRICK FIRMINO

CPF/CNPJ: 040.672.301-09

Imóvel Autuado: Rua Serra da Mantiqueira

Quadra: 10

Lote: 19

Área: 250,00m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 11h10min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13387/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13389/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: PREBISTERIO MATO GROSSO DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DO BRASIL

CPF/CNPJ: 17.363.667/0001-51

Imóvel Autuado: Rua Serra da Mantiqueira

Quadra: 10

Lote: 25

Área: 250,00m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 10h10min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13389/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13390/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: JOSE NERES DA SILVA

CPF/CNPJ: 783.221.463-53

Imóvel Autuado: Rua Serra do Mar

Quadra: 11

Lote: 06

Área: 343,25m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 11h21min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13390/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13391/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: ANTONIO CLAUDIO LOPES DE ARAUJO

CPF/CNPJ: 020.130.393-01

Imóvel Autuado: Rua Serra do Mar

Quadra: 11

Lote: 24

Área: 250,00m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 11h18min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13391/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13392/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: JEAN MARCIO PEREIRA BRANDAO

CPF/CNPJ: 836.942.009-59

Imóvel Autuado: Rua Serra da Mantiqueira

Quadra: 11

Lote: 31

Área: 250,00m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 11h03min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13392/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13393/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: JOANA GOMES DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 831.836.981-53

Imóvel Autuado: Rua Serra da Mantiqueira

Quadra: 11

Lote: 33

Área: 250,00m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 11h04min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13393/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13394/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: CLAUDIA REGINA DIAS NASCIMENTO

CPF/CNPJ: 550.680.061-49

Imóvel Autuado: Rua Serra da Mantiqueira

Quadra: 11

Lote: 35

Área: 250,00m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 11h05min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13394/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13395/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: AMARILIA DIAS ALVES

CPF/CNPJ: 811.673.001-06

Imóvel Autuado: Rua Serra da Mantiqueira

Quadra: 11

Lote: 38

Área: 250,00m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 11h49min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13395/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13398/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: GISELE SIMAO PEREIRA

CPF/CNPJ: 695.989.832-34

Imóvel Autuado: Rua Serra da Mantiqueira

Quadra: 12

Lote: 28

Área: 250,00m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 09h33min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13398/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13400/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: JOSE ROBERTO FERNADES

CPF/CNPJ: 616.837.361-68

Imóvel Autuado: Rua Serra do Imeri

Quadra: 13

Lote: 17

Área: 250,00m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 09h57min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13400/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13404/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: JULIANA PAGLIARI

CPF/CNPJ: 797.321.861-00

Imóvel Autuado: Rua Serra do Imeri

Quadra: 13

Lote: 25

Área: 250,00m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 10h07min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13404/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13406/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: MAYCON HENRIQUE NUNES DE SOUZA

CPF/CNPJ: 029.912.891-12

Imóvel Autuado: Rua Serra do Imeri

Quadra: 14

Lote: 12

Área: 230,00m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 09h58min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13406/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13407/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: SIMONE DOS SANTOS MENDES

CPF/CNPJ: 013.358.831-93

Imóvel Autuado: Rua Serra do Imeri

Quadra: 14

Lote: 15

Área: 276,00m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 09h57min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13407/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13408/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: MARCELO MOHR

CPF/CNPJ: 022.159.179-62

Imóvel Autuado: Rua Serra dos Carajas

Quadra: 14

Lote: 21

Área: 264,00m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 10h14min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13408/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13409/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: DIRLENE MASCKIO

CPF/CNPJ: 035.310.099-40

Imóvel Autuado: Travessa São Benedito

Quadra: 15

Lote: 20

Área: 230,00m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 10h17min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13409/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13416/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: HELDER MAURO DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 014.595.581-89

Imóvel Autuado: Rua Serra do Roncador

Quadra: 17

Lote: 12

Área: 250,00m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 10h37min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13416/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13417/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: JENNIFER BHER FERNANDES

CPF/CNPJ: 051.529.801-85

Imóvel Autuado: Rua Serra da Petrovina

Quadra: 17

Lote: 20

Área: 300,00m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 10h54min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13417/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13423/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: MARIA APARECIDA BASTOS DA SILVA

CPF/CNPJ: 531.869.821-20

Imóvel Autuado: Rua Serra de São Vicente

Quadra: 19

Lote: 10

Área: 250,00m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 10h59min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13423/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13426/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: JOSE WANDERLEI TOMAZINI

CPF/CNPJ: 647.413.709-68

Imóvel Autuado: Rua São Tomé

Quadra: 20

Lote: 07

Área: 212,20m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 09h43min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13426/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13433/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: BRUNA MARLIN ROCHA DA SILVA MIRANDA

CPF/CNPJ: 022.776.371-81

Imóvel Autuado: Rua Serra da Canastra

Quadra: 20

Lote: 28

Área: 210,00m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 09h37min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13433/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13435/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: GESSI HELEN AIRES DE LIMA

CPF/CNPJ: 018.396.071-81

Imóvel Autuado: Rua Serra do Tombador

Quadra: 21

Lote: 28

Área: 210,00m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 09h28min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13435/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13436/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: ESPOLIO PEDRO CARVALHO

CPF/CNPJ: 815.946.231-04

Imóvel Autuado: Rua Serra do Tombador

Quadra: 22

Lote: 12

Área: 210,00m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 14/07/2025 às 15h12min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13436/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13437/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: REINWALT VOLLEMERHAUSEN

CPF/CNPJ: 332.583.339-04

Imóvel Autuado: Rua Serra do Tombador

Quadra: 22

Lote: 17

Área: 210,00m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 09h25min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13437/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13438/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: ALEX DA SILVA PADILHA

CPF/CNPJ: 040.220.041-18

Imóvel Autuado: Rua São Bernardo

Quadra: 22

Lote: 22

Área: 252,00m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 09h11min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13438/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13439/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: ODIRLEI JOSE TRUCOLLO

CPF/CNPJ: 835.235.101-04

Imóvel Autuado: Rua São Bernardo

Quadra: 22

Lote: 33

Área: 210,00m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 09h09min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13439/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13440/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: JOAO DAS DORES BESSA

CPF/CNPJ: 097.423.019-72

Imóvel Autuado: Avenida Perimetral Noroeste

Quadra: 23

Lote: 01

Área: 389,13m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 09h16min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13440/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 06 VRF - R$ 666,66 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13442/2025

DATA DA EMISSÃO: 15/07/2025

Nome/Razão Social: DATIANE ELIZABETH WEIMER

CPF/CNPJ: 947.972.180-53

Imóvel Autuado: Rua São Tomé

Quadra: 24

Lote: 02

Área: 264,00m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 09h53min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13442/2025, de 15/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13464/2025

DATA DA EMISSÃO: 19/07/2025

Nome/Razão Social: LUCIANA SANT ANA LOURENCO

CPF/CNPJ: 036.980.631-07

Imóvel Autuado: Rua Serra do Imeri

Quadra: 14

Lote: 06

Área: 276,00m²

Loteamento: Serra Dourada

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 11/07/2025 às 10h08min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13464/2025, de 19/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13452/2025

DATA DA EMISSÃO: 18/07/2025

Nome/Razão Social: LEONIR FAVARETTO

CPF/CNPJ: 162.385.320-68

Imóvel Autuado: Rua B

Quadra: 28

Lote: 15

Área: 420,00m²

Loteamento: Distrito de Primavera

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 17/07/2025 às 09h07min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13452/2025, de 19/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 06 VRF - R$ 666,66 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13456/2025

DATA DA EMISSÃO: 18/07/2025

Nome/Razão Social: VILMAR PARISOTTO 44394977991

CPF/CNPJ: 15.012.393/0001-20

Imóvel Autuado: Rua Porto Belo

Quadra: 30

Lote: 11

Área: 1.000,00m²

Loteamento: Distrito de Primavera

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 17/07/2025 às 08h15min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13456/2025, de 18/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 08 VRF - R$ 888,88 (oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13457/2025

DATA DA EMISSÃO: 18/07/2025

Nome/Razão Social: APARECIDO DONIZETE FALCONI

CPF/CNPJ: 969.464.078-49

Imóvel Autuado: Rua Porto Belo

Quadra: 30

Lote: 28

Área: 450,00m²

Loteamento: Distrito de Primavera

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 17/07/2025 às 09h06min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13457/2025, de 18/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 06 VRF - R$ 666,66 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 13461/2025

DATA DA EMISSÃO: 18/07/2025

Nome/Razão Social: NOELI MARIA MAYER

CPF/CNPJ: 040.656.921-56

Imóvel Autuado: Rua E

Quadra: 40

Lote: 19

Área: 330,00m²

Loteamento: Distrito de Primavera

Município: Sorriso

UF: Mato Grosso

Data e Hora da Constatação: 17/07/2025 às 07h55min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 13461/2025, de 18/07/2025.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).