Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e a empresa MG DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 29.349.258/0001-80, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Realinhamento, com fulcro no artigo 23, do Decreto Municipal nº 052/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA REVISÃO

1.1. O presente Instrumento tem por objeto revisar os valores iniciais dos seguintes itens da Ata de Registro de Preços nº 010/2025, nos termos da tabela abaixo:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UN.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO
77	168305	PC	CAFÉ - CAFÉ TRADICIONAL TORRADO, MOIDO EMBALADO A VÁCUO: TORRA MÉDIA, DOÇURA MÉDIA, MOAGEM FINA. PACOTE DE 500 GRAMAS. ITEM PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO.	Caboclo	R$ 35,77
78	168305	PC	CAFÉ - CAFÉ TRADICIONAL TORRADO, MOIDO EMBALADO A VÁCUO: TORRA MÉDIA, DOÇURA MÉDIA, MOAGEM FINA. PACOTE DE 500 GRAMAS. COTA DO ITEM 77 PARA ME E EPP (Art. 48, III da LC 147/2014).	Caboclo	R$ 35,77

1.2.  Os valores realinhados passarão a vigorar a partir da data da assinatura do presente termo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA

2.1. A empresa fornecedora alega como justificativa para solicitação do reajuste o aumento do custo dos itens, tendo juntado notas fiscais para comprovar o aumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal - MT, 23 de julho de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT

Gerenciador

MG DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA

Fornecedora