A Prefeitura Municipal de Nova Bandeirante, por meio do presente Termo, e considerando que os serviços de construção do barracão em estrutura metálica foram executados estão de acordo com as cláusulas contratuais, declara estar recebendo PROVISORIAMENTE REFERENTE Á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO EM ESTRUTURA METÁLICA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE, NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT,  está Concluída provisoriamente aprovada, contrato nº 004/2025,  na modalidade Dispensa de Licitação nº 001/2025, dentro do que reze o contrato dentro da Lei nº 14.133/2021, firmado com a empresa ESTRUTURAS METALICAS PENIE LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº. 11.496.835/0001-09, estabelecida à Av José Francisco Otênio, nº 710, Bairro: Centro, cidade de Nova Bandeirantes-MT, representada neste ato pelo seu representante legal o Sr Fernando Rodrigues De Morais, portador da Carteira de Identidade nº 15356566 SSP/MT e CPF nº 001.856.531-03, responsável pela execução da presente obra o Artigo 69 da mesma Lei Federal. A assinatura do presente Termo, não eximirá a Contratada das responsabilidades do Contrato e da Lei nº 14.133/21 com suas alterações posteriores. O presente Termo de recebimento tem caráter legal e imediato de modo que as Leis, o interesse público firmado, sejam efetivamente cumpridas.

Nova Bandeirantes-MT, 23 de julho de 2025

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

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FLÁVIO PAULINO FILHO

ENGENHEIRO CIVIL

CREA-MT 040672

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ESTRUTURAS METALICAS PENIE LTDA

CNPJ: 11.496.835/0001-09