DECRETO N° 089/2025 DE 17 DE JULHO DE 2025
24 de Julho de 2025
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, e das que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 1.879/2025 de 17 de Julho de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 590.963,00 (quinhentos e noventa mil e novecentos e sessenta e três reais) conforme abaixo:
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10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO |
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10.001 |
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO |
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10.001.04.122.0003.2.070 |
MANUTENCAO DE MAQUINARIOS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS |
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467 - 3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO - 1.759.0000.702 |
275.000,00 |
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469 - 3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 1.759.0000.702 |
275.000,00 |
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10.001.26.782.0102.2.127 |
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DESTINADOS A SECRETARIA DE OBRAS |
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488 - 3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO - 1.759.0000.702 |
40.963,00 |
Artigo 2º - Como recursos para atendimento do estabelecido pelo artigo anterior serão reduzidos os créditos nas seguintes dotações:
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10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO |
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10.001 |
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO |
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10.001.04.122.0003.2.070 |
MANUTENCAO DE MAQUINARIOS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS |
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467 - 3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO - 1.759.0000.000 |
17.328,32 |
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469 - 3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 1.759.0000.000 |
5.112,91 |
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10.001.15.451.0064.2.068 |
PAVIMENTACAO E REVITALIZACAO DE VIAS PUBLICAS |
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479 - 3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 1.759.0000.000 |
75.000,00 |
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10.001.26.782.0102.2.071 |
PONTES E ESTRADAS VICINAIS |
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483 - 3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO - 1.759.0000.000 |
105.807,00 |
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485 - 3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 1.759.0000.000 |
54.560,10 |
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10.001.26.782.0102.2.127 |
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DESTINADOS A SECRETARIA DE OBRAS |
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488 - 3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO - 1.759.0000.000 |
333.154,67 |
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Município de Dom Aquino, Estado Do MT, em 17de Julho de 2025.
CARLOS ALBERTO DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.
WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO
Secretário de Administração