PORTARIA Nº 235/2025 DE 16 DE JULHO DE 2025
24 de Julho de 2025
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES AO SERVIDOR EDIMICIO PEREIRA DE LIMA NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E
ART. 1º - Designar o Servidor EDIMICIO PEREIRA DE LIMA, para atuar como Fiscal dos contratos abaixo relacionados:
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N° DO CONTRATO |
TÉRMINO DA VIGENCIA |
OBJETO DO CONTRATO |
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025/2025 |
14/07/2026 |
O presente contrato tem por objeto, o ATIVIDADES PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ARQUITETURA, URBANISMO, ENGENHARIA CIVIL PAVIMENTAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, para atender o município de Dom Aquino-MT. |
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026/2025 |
14/07/2026 |
. O presente contrato tem por objeto, o ATIVIDADES PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ARQUITETURA, URBANISMO, ENGENHARIA CIVIL PAVIMENTAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, para atender o município de Dom Aquino-MT. |
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027/2025 |
14/07/2026 |
O presente contrato tem por objeto, o ATIVIDADES PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ARQUITETURA, URBANISMO, ENGENHARIA CIVIL PAVIMENTAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, para atender o município de Dom Aquino-MT. |
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028/2025 |
14/07/2026 |
O presente contrato tem por objeto, o ATIVIDADES PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ARQUITETURA, URBANISMO, ENGENHARIA CIVIL PAVIMENTAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, para atender o município de Dom Aquino-MT. |
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029/2025 |
14/07/2026 |
O presente contrato tem por objeto, o ATIVIDADES PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ARQUITETURA, URBANISMO, ENGENHARIA CIVIL PAVIMENTAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, para atender o município de Dom Aquino-MT. |
ART. 2º - O servidor terá a função de fiscalizar e acompanhar os contratos citados no Artigo 1º desta portaria.
ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.
ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 16 de Julho de 2025.
CARLOS ALBERTO DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.
WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO
Secretário de Administração