AUTORIZA A SECRETARIA DE FINANÇAS CONCEDER ADIANTAMENTO AO SENHOR BELMIRO ALMEIDA ALVES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE:

ART. 1º - Autoriza a Secretaria de Finanças a conceder adiantamento ao Servidor Sr. BELMIRO ALMEIDA ALVES FILHO, no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais).

ART. 2º - O adiantamento será para atender despesas previstas no artigo 4º da Lei n^o 1158 de 17 de fevereiro de 2009.

ART. 3º - O recurso será destinado à aplicação no elemento da seguinte dotação orçamentária:

13.002.13.392.0048.2.079.3.3.90.30.00.00

Valor R$ 600,00 (Seiscentos reais)

ART. 4º - Será obrigatório o cumprimento do disposto no parágrafo único da citada Lei.

ART. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ART. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 18 de Julho de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO

Secretário de Administração