O Município de Santo Afonso, por meio do Prefeito Municipal, Sr. Luís Fernando Ferreira Falcão, informa que, em 17/07/2025, foi formalizada a rescisão amigável do Contrato nº 001/2024, por mútuo acordo entre as partes, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. A decisão foi motivada por dificuldades operacionais enfrentadas pela empresa contratada e pela conveniência da Administração em preservar o interesse público e garantir a continuidade da política habitacional vinculada ao Termo de Convênio Estadual nº 2261/2022.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO – MT

CONTRATADA: JJ SILVA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 28.358.805/0001-20

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de construção e mão de obra necessários para a construção de 31 (trinta e uma) unidades habitacionais, conforme Termo de Convênio Estadual nº 2261/2022, no Município de Santo Afonso – MT.

ORIGEM: Concorrência nº 001/2023

DATA DA RESCISÃO: 17/07/2025

Luís Fernando Ferreira Falcão

Prefeito Municipal