Decreto nº 253/2025, 23 de Julho de 2025 Lei nº: 1468/2024

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO

VALOR DE R$ 15.070,02 (Quinze mil e setenta reais e dois centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal 1468/ 2024 e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, por superávit financeiro até o montante de R$ 15.070,02 (Quinze mil e setenta reais e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.013 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

013.10.301.7010.1197 CONTRURIR, AMPLIAR UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE

Cód. Reduzido 1631

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES

SUBTOTAL 15.070,02

TOTAL 15.070,02

Art. 2º O valor suplementado, são de fontes de recursos de superáivit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior conforme dispoe os artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320/64.

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

Gabinete da Prefeita,

Alto taquari,Estado de MATO GROSSO, 23 de Julho de 2025

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal