Contrato Administrativo n° 011/2016

Chamada Pública nº 002/2016

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE SAPEZAL, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica do direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614.225/0001-09, estabelecido na Av. Antônio André Maggi, nº 1.400, Centro, na cidade de Sapezal – CEP 78.365-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Jose Scariote, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 488.***.***-53, residente e domiciliado nesta cidade.

LOCADOR: DIOCESE DE DIAMANTINO, inscrita no CNPJ/MF nº 03.100.732/0015-47, com sede na Rua do Barbado, S/N, Centro, no Município de Sapezal/MT, neste ato representado por Pe. Fabrício da Silva Souza, inscrito no CPF nº 370.***.***-46.

Por este Ato Administrativo, as partes acima destacadas RESOLVEM EXTINGUIR CONSENSUALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2016, decorrente da Chamada Pública nº 002/2016, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 Fica EXTINTO de forma CONSENSUAL o Contrato Administrativo n° 011/2016, com fundamento disposto nos artigos 79, inciso II e 78 inciso XII, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 A rescisão contratual se justifica em razão da homologação de um novo processo de inexigibilidade de licitação para o mesmo objeto, motivada pela necessidade de nova contratação decorrente da ampliação do espaço físico, com a inclusão de novas salas a serem locadas. Essa ampliação impacta diretamente no valor do aluguel proposto, tornando imprescindível a rescisão do contrato vigente para possibilitar a formalização da nova contratação adequada à nova demanda.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 Será assegurado à CONTRATADA o devido pagamento pelos serviços já prestados até a data do presente termo.

Sapezal/MT, 22 de julho de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE Prefeito Municipal Contratante

DIOCESE DE DIAMANTINO Contratado