PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE DESPORTO ESCOLAR, inscrita no CNPJ n. 06.965.450/0001-03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 72/2025, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1051408/2025. OBJETO: O presente objeto deste termo de fomento a realização e o fortalecimento de eventos esportivos estudantis no município de várzea grande em 2025, com foco nos jogos Escolares, Jogos Estudantis e demais competições voltadas a crianças e adolescentes. Para viabilizar sua execução, serão disponibilizados arbitragem qualificada, materiais esportivos, uniformes padronizados e premiações, promovendo o acesso ao esporte, a valorização dos atletas e o desenvolvimento educacional, social e físico dos participantes. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 868.550,00 (oitocentos e sessenta e oito mil quinhentos e cinquenta reais), será repassado de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 08 (oito) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, na função de titular, a servidora SUELEN FERREIRA MARQUES inscrita no CPF n. XXX.403.321-XX.

DATA DE ASSINATURA: 22.07.2025

CLEITON MARINO SANTANA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

PARCEIRO PÚBLICO

FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE DESPORTO ESCOLAR

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL