ATA DA SESSÃO N° 02 DE CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DO CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO N° 006/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 061/2025)

Aos 21 dias do mês de julho do ano de 2.025, às 14:00 horas, horário de Brasília, reuniram-se na sede da Secretaria Municipal de Administração a Comissão de Credenciamento, composta por Antônio Thiago M. C. Santana – Presidente, Ana Julia dos Santos Rocha – Membro, Magda Aparecida Alves – Membro, para análise dos envelopes com as propostas das empresas referente ao Processo Administrativo n° 061/2025 – Credenciamento n° 006/2025 que tem como objeto ‘Credenciamento de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção e reparos dos prédios públicos do Município de Barra do Garças – MT’. As empresas interessadas enviaram a documentação no e-mail credenciamento@barradogarcas.mt.gov.br a partir do dia 02 de julho de 2025, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 (horário de Brasília), sendo que o processo permanecerá em aberto pelo período de 12 meses, conforme previsto em edital.

A sessão foi aberta pelo presidente e iniciada a apuração da documentação das empresas de acordo com a ordenação de entrega.

Foram analisadas as documentações de 05 (cinco) empresas: M. F. SILVA & CIA LTDA, F. RIBEIRO DE MATOS LTDA, L F V ENGENHARIA LTDA, ALEXSANDRO HIGINO DA SILVA 73065463172 e LAEL OTONI BERNADES LTDA. Desse modo, as interessadas M. F. SILVA & CIA LTDA, CNPJ: 50.637.371/0001-57 e L F V ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 37.554.960/0001-03, estão devidamente habilitadas, haja vista o cumprimento legal e documental dos regramentos do edital; As empresas a seguir não entregaram a documentação completa exigida em edital e, portanto, deverão complementa-las (observando o prazo de validade das certidões de acordo com a data do envio das documentações): F. RIBEIRO DE MATOS LTDA, CNPJ: 61.694.588/0001-15, não apresentou Cartão CNPJ, Certidão Negativa de Débitos Estaduais, Certidão Negativa de Falência e Concordata, Alvará de Funcionamento, ANEXOS I, III, IV, V, VI e VII conforme exigido em edital; ALEXSANDRO HIGINO DA SILVA 73065463172, CNPJ: 42.075.426/0001-54, deverá apresentar as documentações a seguir: Contrato Social; Certidão Negativa de Débitos relativos ao FGTS, Certidão Negativa de Débitos Municipais, Alvará de Funcionamento e identificação e registro do responsável técnico; Já a empresa LAEL OTONI BERNADES LTDA, CNPJ: 39.708.496/0001-98 não apresentou identificação e registro do responsável técnico.

Dessa forma, solicitamos, ainda dentro do prazo, o envio da documentação mencionada, para que possamos dar continuidade ao processo de credenciamento das empresas junto ao Município.

Nada mais havendo a tratar, o presidente lavrou esta ata que vai por ele assinada juntamente com os membros que compõe a Comissão de Credenciamento da Secretaria Municipal de Administração. Encerra-se a sessão aos 21 dias do mês de julho de 2.025 às 16:30 horas, horário de Brasília.

Barra do Garças, 21 de julho de 2025.

Antônio Thiago M. C. Santana

Presidente

Ana Julia dos Santos Rocha

Membro

Magda Aparecida Alves

Membro