DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2.025

EMENTA: “Estabelece o horário especial de expediente no dia 24 de julho de 2025, no âmbito da sede da Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT, em razão da realização do Mutirão da Cidadania da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC, e dá outras providências.”

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, e com base ao que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Arenápolis – MT, e demais normas pertinentes; e,

CONSIDERANDO a realização do Mutirão da Cidadania promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC, no dia 24 de julho de 2025, no Município de Arenápolis/MT;

CONSIDERANDO a relevância social do evento, que visa promover o acesso da população a diversos serviços públicos essenciais;

CONSIDERANDO a necessidade de apoio logístico e institucional da Prefeitura Municipal para a realização das atividades programadas durante o referido Mutirão;

CONSIDERANDO, ainda, que a mobilização de servidores das Secretarias Municipais da Fazenda e da Administração para apoio ao evento comprometerá o funcionamento regular do expediente nesses órgãos;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido que, no dia 24 de julho de 2025, o expediente na sede da Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT, compreendendo as Secretarias Municipais de Fazenda e de Administração, será das 07h00 às 13h00, em caráter excepcional.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais e de natureza contínua, cuja prestação deverá ser garantida sem interrupção, e nas demais secretarias municipais .

Art. 3º Os titulares das respectivas secretarias deverão organizar as atividades e a escala de trabalho dos servidores de modo a não prejudicar o atendimento à população nem o apoio necessário à realização do Mutirão da Cidadania.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos específicos para o dia 24 de julho de 2025.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS–MT, AOS 23 DE JULHO DO ANO DE 2.025.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS – MT

REGISTRE–SE,

PUBLIQUE–SE,

COMUNIQUE–SE E CUMPRA–SE.