Dispõe sobre a Criação da Comissão para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Alto Garças.
O Prefeito Cezalpino Mendes Teixeira Júnior do Município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria; 

CONSIDERANDO a Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências; 

CONSIDERANDO a Lei n. 11.422, de 14 de junho de 2021, que aprova o Plano Estadual de Educação PEE e dá outras providências; 

CONSIDERANDO a Portaria MEC n. 41, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma +PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal; 

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1033, de 07 de julho de 2025, que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências; resolve:

Art. 1° Instituir a Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) do município de Alto Garças que terá a responsabilidade de coordenação do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação

Art. 2° A Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação será composta por membros indicados pelas instituições a seguir especificadas com a seguinte composição: 

1- Representante da Secretaria Municipal de Educação:

· Rosilene Cézar L’Astorina – Secretária Municipal de Educação- Matrícula:3633;

· Aline Araújo Pereira- Professora/Coordenadora- Matrícula: 1739;

· Ana Paula da Costa Silva Nogueira- Professora /Coordenadora- Matrícula: 1754;

· Celi Aparecida Teixeira- Professora/Coordenadora do AEE- Matrícula:16;

· Deuzenir Rosa da Silva – Professora/Coordenadora- Matrícula: 2744;

2- Representante do Conselho Municipal de Alto Garças:

· Katia Mariana dos Santos Pereira– Professora- Matrícula: 3192;

3- Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

· Claudia Gasparelo – Enfermeira- Matrícula: 1066;

· Mylena Domicia Cajango Oliveira – Diretora de Atenção Int. Saúde- Matrícula: 3713;

4- Representante do Conselho da Alimentação Escolar:

· Jocineide Batista Soares Leite – Professora- Matrícula: 2747;

5- Representante do Transporte Escolar:

· Sirlene Oliveira da Cunha- Professora- Matrícula:2668;

6- Conselho De Acompanhamento e Controle Social – CACS/FUNDEB:

· Cláudio Henrique Brito- Motorista- Matrícula: 3665;

7- Sindicato Patronal Rural:

· Osmair Oliveira Borges – CPF:201.XXX.XXX-68.

8- Câmara Municipal de Alto Garças:

· Selma Lobo Nogueira- Vereadora-CPF:860.XXX.XXX-15;

· Fábio Adriano Agulhão – Vereador- CPF: 110.XXX.XXX.89

· José Junior Chagas Cardoso Vereador- CPF:015.XXX.XXX-14

9- Assistência Social:

· Mayanne Gomes Martins – Matrícula nº 2063

10- Representante da Rede Municipal:

· Cidiana Fátima Catulé de Souza - Técnico Administrativo Educacional/ Auxiliar de Desenvolvimento Infantil- Matrícula: 2755;

· Claudinéia Alves Felicio Santos – Professora- Matrícula: 3196;

· Gisele Marques de Souza - - Técnico Administrativo Educacional/ Auxiliar de Desenvolvimento Infantil- Matrícula: 2680;

· Ivone Gomes Martins – Professora/ Diretor escolar- Matrícula: 2694;

· James Wilian de Souza Bispo- Técnico Administrativo Educacional/ Secretário Escolar- Matrícula: 3600;

· Jovita Madureira de Araújo – Professora- Matrícula: 2923;

· Jucilene Neves Araújo– Professora- Matrícula: 3585;

· Kelly Cristina Bicudo de Souza da Cunha – Professora- Matrícula: 1067;

· Laura Alves da Silva – Professora- Matrícula: 2636;

· Laurinda Rezende Barreto– Professora- Matrícula: 1743;

· Leila Márcia Vilarinho Ribeiro Alves– Professora- Matrícula: 3006;

· Mônica Rosa de Oliveira Araújo– Professora- Matrícula: 234;

· Mônica Pinheiro Belém Carvalho– Professora- Matrícula: 2753;

· Neozilda Lobo Nogueira– Professora- Matrícula: 3569;

· Rita Moraes Carvalho – Professora- Matrícula: 1899;

11- Representante da Rede Estadual:

· Dilma Rodrigues de Oliveira – Professora/ Coordenadora- Matrícula: 59681;

· Elaine Araújo e Silva – Apoio/Nutrição- Matrícula: 140322;

· Gracielle Rocga Roda – Técnica Administrativa Escolar- Matrícula: 230399;

· Lucineide dos Reis de Oliveira Técnica Administrativa Escolar/Diretor escolar- CPF: 716.XXX.XXX-04;

Art. 3º Cabe à Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação coordenar os trabalhos, monitorar e avaliar bem como direcionar todo o processo de Avaliação do Plano Municipal de Educação.

Parágrafo único- A Comissão Coordenadora subsidiará a elaboração do PME para o decênio subsequente. 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Alto Garças, 23 de Julho de 2025 

Cezalpino Mendes Teixeira Júnior

Prefeito Municipal