CANCELA EMPENHOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito HÉCTOR ALVARES BEZERRA de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Mirassol D’Oeste e com base no disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de janeiro de 1932.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica cancelado em virtude de SOBRA DE EMPENHO E/OU DESPESA NÃO REALIZADA E/OU SERVIÇO NÃO PRESTADO, do Município de Mirassol D’Oeste os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR 2024 – NÃO PROCESSADOS”, abaixo relacionado:

Emp.	Data	Tipo	Nome	Catec	Recurso	Saldo
Orgão		0206	SECRETARIA DE SAUDE			-23.996,26
04912	08/07/2024	AN	UMJ LTDA	3.3.90.39.33	_.1_.600	-2.416,92
05642	14/08/2024	AN	R. P. CARDOSO LTDA	3.3.90.39.33	_.2_.600	-3.994,08
06837	27/09/2024	AN	R. P. CARDOSO LTDA	3.3.90.39.33	_.1_.600	-925,82
07053	17/10/2024	AN	R. P. CARDOSO LTDA	3.3.90.39.33	_.1_.600	-1.080,24
07054	17/10/2024	AN	R. P. CARDOSO LTDA	3.3.90.39.33	_.1_.600	-1.592,75
07055	17/10/2024	AN	R. P. CARDOSO LTDA	3.3.90.39.33	_.2_.600	-618,00
07171	23/10/2024	AN	CASA DE APOIO RECANTO FELIZ LTDA -EPP	3.3.90.39.80	_.1_.600	-5.143,00
07850	18/11/2024	AN	R. P. CARDOSO LTDA	3.3.90.39.33	_.2_.621	-2.400,00
07851	18/11/2024	AN	R. P. CARDOSO LTDA	3.3.90.39.33	_.1_.600	-3.780,00
08455	06/12/2024	AN	R. P. CARDOSO LTDA	3.3.90.39.33	_.2_.600	-1.310,05
08456	06/12/2024	AN	R. P. CARDOSO LTDA	3.3.90.39.33	_.2_.621	-735,40
TOTAL GERAL						-23.996,26

Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste - Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 05 de fevereiro de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito