O Prefeito Municipal de Vera – MT, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, considerando o cumprimento dos requisitos previstos nos termos do Art. 74, III, linha f, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA, o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 031/2025, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA, POR MEIO DE PALESTRAS E TREINAMENTO PRESENCIAL, VOLTADOS AOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE VERA – MT, com as seguintes características;

ITEM	QUANT	UND	R$ Unt	R$ Total	ESPECIFICAÇÕES
01	01	Und	15.000,00	15.000,00	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PALESTRANTE ESPECIALIZADO PARA A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO DIRIGIDO AOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO E DO FUNDEB, carga horária de 8 (oito) horas presenciais.

Contratado: SOL COLEGIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.867.353/0001-09;

Valor Global: Valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

Prazo de vigência do contrato: 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato.

Vera – MT, 23 de julho de 2025.

YAGO PEZARICO GIACOMELLI

PREFEITO MUNICIPAL