TERMO DE AUTORIZAÇÃO
24 de Julho de 2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 085/2025
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Objeto |
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL MINERVINO PINTO, NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT. |
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Contratante |
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT |
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Favorecidos |
Edinalva Oliveira Rego CPF: 460.214.261-34 |
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Vigência: |
12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 14.400,00 (Catorze Mil e Quatrocentos Reais) |
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Fundamento Legal |
Art. 74, Inciso V, da Lei nº 14133/2023. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 036/2025, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
Novo Santo Antônio – MT, 20 de Julho de 2025.
Cleomenes Junior Dias Costa
Prefeito Municipal