O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/2025 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: LEONARDO BRUNO CAPISTRANO MIDON.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas (nacionais e internacionais) para atender as necessidades do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal - SSAAP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do presente instrumento, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Nº 14.133, de 2021.

Data de assinatura: 23 de julho de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Cáceres- MT, 23 de julho de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo