Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa CONSTRUTORA LUMICENTER LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.570.797/0001-44, sediada na Rua PA 103, doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por HAILTON PEREIRA CANGUCU, cargo de empresário socio, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em conformidade com o Edital de Concorrência Pública 007/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE PISCINA AQUECIDA NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO – MT, para a execução de obra, incluído o material e a mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos

OBJETIVO

O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato em 150 (cento e cinquenta) dias, estendendo a data de encerramento para 20/12/2025. Essa necessidade decorre de uma paralisação temporária na execução da obra, ocorrida devido à necessidade de readequação do projeto.

Tal paralisação impactou o cronograma inicialmente estabelecido, tornando imprescindível a extensão do prazo para garantir a conclusão adequada dos serviços, conforme as novas diretrizes técnicas e de segurança. A prorrogação visa assegurar a continuidade e a qualidade da obra, evitando prejuízos à execução e ao resultado final esperado.

VALOR

Mantendo o valor original acordado no contrato 56/2024, pagamento mediante Nota Fiscal devidamente atestada juntamente com relatórios de monitoramento e os relatórios técnicos de fiscalização.

PRAZO

Fica desde já acordado entre as partes que o presente Termo Aditivo terá seu prazo de vigência de 150 (cento e cinquenta) dias, sendo até 20/12/2025, podendo ser prorrogado se necessário for.

Processo

Concorrência Pública 007/2024