Reconhece a Igreja Católica São Pedro Apóstolo como patrimônio histórico, cultural e de relevante importância social do município de Pedra Preta-MT.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Esta Lei reconhece a Igreja Católica São Pedro Apóstolo como patrimônio histórico, cultural e de relevante importância social do município de Pedra Preta-MT.

Art. 2º Fica reconhecida como patrimônio histórico, cultural e de relevante importância social do Município de Pedra Preta-MT a Igreja Católica São Pedro Apóstolo.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2025.

 

 

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal